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1 mês

CPI: Lewandowski concede a Pazuello direito parcial de ficar em silêncio

Ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello deverá depor à CPI da Covid na próxima quarta-feira, dia 19 de maio - Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo
Ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello deverá depor à CPI da Covid na próxima quarta-feira, dia 19 de maio Imagem: Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo

Anaís Motta e Rafael Neves

Do UOL, em São Paulo e Brasília

14/05/2021 18h55Atualizada em 14/05/2021 20h23

Atendendo em parte a um pedido feito ontem pela AGU (Advocacia-Geral da União), o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu hoje que o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, poderá ficar em silêncio em seu depoimento à CPI da Covid, marcado para o próximo dia 19.

Pazuello deverá comparecer ao colegiado como testemunha, e a ele será concedido o direito de ficar em silêncio sobre questões relacionadas a si mesmo, para não se autoincriminar na CPI. Contudo, não poderá ficar calado sobre "terceiros" e questões que não estejam diretamente relacionadas a ele ou a sua atuação à frente do Ministério da Saúde, segundo decisão de Lewandowski.

(...) no que concerne a indagações que não estejam diretamente relacionadas à sua pessoa, mas que envolvam fatos e condutas relativas a terceiros, não abrangidos pela proteção ora assentada, permanece a sua obrigação revelar, quanto a eles, tudo o que souber ou tiver ciência, podendo, no concernente a estes, ser instado a assumir o compromisso de dizer a verdade.
Ricardo Lewandowski, ministro do STF

A CPI da Covid investiga ações e eventuais omissões do governo federal em meio à pandemia, além de fiscalizar recursos da União repassados a estados e municípios. O depoimento de Pazuello estava originalmente marcado para semana passada, mas foi adiado porque o ex-ministro disse ter tido contato com pessoas infectadas pelo coronavírus e, portanto, deveria ficar em isolamento.

"Sua presença na indigitada CPI, ainda que na qualidade de testemunha, tem o potencial de repercutir em sua esfera jurídica, ensejando-lhe possível dano. Por isso, muito embora o paciente tenha o dever de pronunciar-se sobre os fatos e acontecimentos relativos à sua gestão, enquanto ministro da Saúde, poderá valer-se do legítimo exercício do direito de manter-se silente", justificou Lewandowski na decisão.

Segundo determinado pelo ministro, está assegurado a Pazuello:

  • o direito ao silêncio, isto é, de não responder a perguntas que possam, de qualquer forma, incriminá-lo; o ex-ministro está proibido, porém de mentir sobre todos os demais questionamentos;
  • o direito de ser acompanhado por um advogado durante todo o depoimento;
  • o direito de ser inquirido com "dignidade, urbanidade e respeito", não podendo sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo, "caso esteja atuando no exercício regular dos direitos acima explicitados".

Reação de Renan Calheiros e Randolfe

Vice-presidente da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse receber com "tranquilidade" a decisão de Lewandowski. "Mas esperamos que ele tenha ciência de que seu depoimento não é o único meio que buscaremos para elucidar essa tragédia que ocorre no país", escreveu ele em uma rede social.

Já o relator Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que a decisão não atrapalha a investigação. "Ela garante ao depoente que não se autoincrimine. E não é isso que queremos com Pazuello. Interrogatório bom não busca confissões. Quer acusações sobre terceiros. Com relação a ele, outros falarão", escreveu no Twitter.

Justiça não pode estabelcer teor das perguntas

No pedido de 25 páginas apresentado ao Supremo, ao que o UOL teve acesso, a AGU pediu que Pazuello "não sofresse ameaças" durante a oitiva, argumentando ter "receio da prática de ato ilegal no âmbito da CPI". O órgão citou ainda supostas declarações de membros da comissão que, caso confirmadas, "configurariam verdadeiro constrangimento ilegal".

Como constrangimento, o documento menciona o episódio em que senadores discutiram a prisão do ex-secretário Fabio Wajngarten, ouvido na quarta-feira (12).

"A AGU pede que seja garantido o direito ao silêncio, no sentido de não produzir provas contra si mesmo e de somente responder às perguntas que se refiram a fatos objetivos, eximindo o depoente da emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais", explicou a AGU em comunicado.

Lewandowski, porém, decidiu que "improcede o pleito do paciente no sentido de não ser compelido a ofertar respostas que envolvam um juízo de valor, pois não compete ao Judiciário estabelecer o teor das perguntas que podem ou não ser articuladas pelos senadores integrantes da CPI".

Ontem, um advogado independente também já havia entrado com habeas corpus em favor de Pazuello.

Expectativa

A audiência de Pazuello é a mais esperada da CPI, uma vez que, dos quatro ministros que comandaram a Saúde durante a pandemia, o general foi o que ficou mais tempo no cargo. Seus antecessores, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, além do atual ministro, Marcelo Queiroga, já falaram à CPI.

Pazuello assumiu interinamente o ministério em 16 de maio de 2020, após a saída de Teich. Ele foi efetivado no cargo em 16 de setembro e exonerado no dia 23 de março de 2021, e estava no comando da pasta quando a Pfizer fez uma oferta de 70 milhões de doses de vacinas ao Brasil, segundo o gerente-geral da empresa na América Latina, Carlos Murillo.

Em 11 de fevereiro deste ano, porém, durante sessão no Senado, o ex-ministro afirmou que foram ofertadas apenas 6 milhões de doses.

Ontem, em depoimento à CPI, Murillo detalhou três ofertas feitas em agosto de 2020 ao governo brasileiro. Todas, segundo ele, ficaram sem resposta. O contrato só viria a ser assinado em 19 de março de 2021.

No requerimento de convocação de Pazuello, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) argumenta que os depoimentos dos ex-ministros são imprescindíveis para esclarecer as providências tomadas (ou não) pela pasta no combate à pandemia. Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Viera (Cidadania-SE) também defendem que o general precisa explicar a insistência do governo no chamado "tratamento precoce" e a crise de oxigênio em Manaus (AM).

(Com Agência Senado)

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.