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8 meses

Regulamento do Exército prevê de 'advertência' a 'expulsão' para Pazuello

Lucas Valença

Colaboração para o UOL, em Brasília

24/05/2021 16h42Atualizada em 24/05/2021 19h47

Ao acompanhar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em um passeio de motocicleta com apoiadores na cidade do Rio de Janeiro, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello pode ser punido pelo Exército com uma simples advertência ou com a penalidade mais grave, o "licenciamento e a exclusão" do militar da Força.

Por mais que seja improvável, a punição de expulsão pode ser aplicada contra o general que participou de um "ato político", algo vedado pelo regulamento interno do Exército. Ao subir no carro de som, Pazuello cometeu um ato classificado pelo código como "grave".

As normas que tratam sobre a repreensão a condutas inadequadas de militares são claras. Em seu artigo 14, o regulamento é direto e afirma que "transgressão disciplinar é toda ação praticada pelo militar contrária aos preceitos estatuídos no ordenamento jurídico pátrio ofensiva à ética, aos deveres e às obrigações militares".

Em seguida, o mesmo artigo lembra que a responsabilidade civil do militar pode ser apurada "concomitantemente" à averiguação de fatos pelo Exército. No caso de Pazuello, é provável que o militar sofra uma "repreensão", quando uma "censura enérgica" é publicada em um boletim interno.

O contexto da pandemia do novo coronavírus, porém, pode ser um agravante na pena do militar, já que o ex-ministro da Saúde não utilizou máscara de proteção individual, o que é recomendado pelo Ministério da Saúde. Dentre as circunstâncias que agravam a pena, estão o "mau comportamento" e ter praticado a transgressão em "presença de público".

O código militar também prevê a prisão de militares por até 30 dias como punição, mas, neste caso, pouco provável. Como Pazuello integra o oficialato, a reclusão terá de ser pedida pelo atual comandante do Exército, Paulo Sérgio de Oliveira.

Vale ressaltar que também é passível de punição os militares que deixarem de "punir o subordinado que cometeu transgressão" sem justificativa "plausível". Assim, os superiores de Pazuello também poderão sofrer sanções caso não repreendam a atitude do general bolsonarista.

Mais cedo, o vice-presidente Hamilton Mourão disse que Pazuello "entendeu que errou" e contou que o general "já entrou em contato com o comandante (do Exército) colocando a cabeça dele no cutelo".

O militar da reserva também avaliou como "provável" uma punição ao ex-ministro da Saúde por desrespeitar o regimento interno da Força e as recomendações sanitárias, mas ressaltou que a punição é uma "questão interna do Exército".

Na semana passada, Pazuello precisou depor duas vezes à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid para explicar a sua atuação à frente da Saúde. No entanto, a fala do ex-ministro aos senadores elevou a suspeita de opositores e dos considerados independentes de que o ministério foi omisso durante a crise da falta de oxigênio em Manaus (AM) em janeiro deste ano.

No depoimento, Pazuello declarou que o problema durou apenas três dias, o que irritou os parlamentares do estado, os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD), presidente do colegiado.

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