Regulamento do Exército prevê de 'advertência' a 'expulsão' para Pazuello

Ao acompanhar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em um passeio de motocicleta com apoiadores na cidade do Rio de Janeiro, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello pode ser punido pelo Exército com uma simples advertência ou com a penalidade mais grave, o "licenciamento e a exclusão" do militar da Força.

Por mais que seja improvável, a punição de expulsão pode ser aplicada contra o general que participou de um "ato político", algo vedado pelo regulamento interno do Exército. Ao subir no carro de som, Pazuello cometeu um ato classificado pelo código como "grave".

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As normas que tratam sobre a repreensão a condutas inadequadas de militares são claras. Em seu artigo 14, o regulamento é direto e afirma que "transgressão disciplinar é toda ação praticada pelo militar contrária aos preceitos estatuídos no ordenamento jurídico pátrio ofensiva à ética, aos deveres e às obrigações militares".

Em seguida, o mesmo artigo lembra que a responsabilidade civil do militar pode ser apurada "concomitantemente" à averiguação de fatos pelo Exército. No caso de Pazuello, é provável que o militar sofra uma "repreensão", quando uma "censura enérgica" é publicada em um boletim interno.

O contexto da pandemia do novo coronavírus, porém, pode ser um agravante na pena do militar, já que o ex-ministro da Saúde não utilizou máscara de proteção individual, o que é recomendado pelo Ministério da Saúde. Dentre as circunstâncias que agravam a pena, estão o "mau comportamento" e ter praticado a transgressão em "presença de público".

O código militar também prevê a prisão de militares por até 30 dias como punição, mas, neste caso, pouco provável. Como Pazuello integra o oficialato, a reclusão terá de ser pedida pelo atual comandante do Exército, Paulo Sérgio de Oliveira.

Vale ressaltar que também é passível de punição os militares que deixarem de "punir o subordinado que cometeu transgressão" sem justificativa "plausível". Assim, os superiores de Pazuello também poderão sofrer sanções caso não repreendam a atitude do general bolsonarista.

Mais cedo, o vice-presidente Hamilton Mourão disse que Pazuello "entendeu que errou" e contou que o general "já entrou em contato com o comandante (do Exército) colocando a cabeça dele no cutelo".

O militar da reserva também avaliou como "provável" uma punição ao ex-ministro da Saúde por desrespeitar o regimento interno da Força e as recomendações sanitárias, mas ressaltou que a punição é uma "questão interna do Exército".

Na semana passada, Pazuello precisou depor duas vezes à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid para explicar a sua atuação à frente da Saúde. No entanto, a fala do ex-ministro aos senadores elevou a suspeita de opositores e dos considerados independentes de que o ministério foi omisso durante a crise da falta de oxigênio em Manaus (AM) em janeiro deste ano.

No depoimento, Pazuello declarou que o problema durou apenas três dias, o que irritou os parlamentares do estado, os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD), presidente do colegiado.