Justiça de SP desbloqueia bens de Marcela em processos contra Michel Temer

A Justiça de São Paulo determinou o desbloqueio de dois imóveis de Marcela Temer em processos da Justiça Federal contra seu marido, o ex-presidente da República Michel Temer.

A ex-primeira-dama entrou com o pedido na 6ª Vara Cível de Campinas com o argumento de que os imóveis estão unicamente em seu nome. Na quinta-feira (27), o juiz Gilberto Luiz Carvalho Franceschini decidiu a favor de Marcela.

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Na decisão, ele expôs que os três processos contra Temer na Justiça Federal determinam bloqueio somente dos bens dele, e que a determinação não deveria atingir Marcela.

O juiz também fundamenta a decisão nas datas de compra dos imóveis. Registrados em Campinas, eles foram adquiridos em 2004 e em 2013. Apesar de o casamento ter sido celebrado em 2003, antes da compra, o juiz acatou as provas de que a união foi com separação legal de bens.

Além disso, não há qualquer indício, segundo a decisão, de que houve "esforço comum" de Michel e Marcela na compra do imóvel, já que todas as etapas de compra apresentadas pela defesa constam somente o nome de Marcela.

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O ex-presidente Temer foi absolvido em março deste ano em um processo que investigava corrupção e lavagem de dinheiro.

Na denúncia, oferecida em 2018, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusava o ex-presidente de receber propinas em troca da publicação de um decreto no ano anterior, quando exercia a Presidência, que teria beneficiado empresas do setor portuário através da prorrogação de contratos de concessão.

No entanto, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, que recebeu a denúncia em 2019, concluiu que não há provas de pagamentos de propinas que corroborem a narrativa construída pela acusação.