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6 meses

PGR pede ao STF arquivamento de investigação sobre atos antidemocráticos

Ministro do STF Alexandre de Moraes - Felipe Sampaio/STF
Ministro do STF Alexandre de Moraes Imagem: Felipe Sampaio/STF

Do UOL, em São Paulo

04/06/2021 20h44

A PGR (Procuradoria Geral da República) pediu hoje o arquivamento da investigação que apura participação de parlamentares da ala bolsonarista na organização de atos antidemocráticos. Segundo parecer, as investigações não conseguiram encontrar provas da participação dos parlamentares nos supostos crimes.

Enviado ao relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, o parecer é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. O documento também encaminha à primeira instância casos envolvendo pessoas que não têm foro especial.

"Esse inadequado direcionamento da investigação impediu a identificação de lacunas e dos meios necessários, adequados e proporcionais para alcançar a sua finalidade, impossibilitou a delimitação do problema, e fez com que as anões e as diligências de toda a equipe policial se aímtassem do escapo das buscas e apreensões", diz o texto.

E continua: "Embora mediáticos a não mais poder, os fatos que deram origem a essa linha investigativa potencialmente inidônea versam situação que, em si, não possui qualquer relevância penal".

O documento ainda ressalta que "durante meses a fio, a Polícia Federal deu-se ao trabalho de tomar declarações de dezenas de pessoas, relacionar mais de quinze mil vínculos de contas inautênticas e solicitar mais de cinco mil dados cadastrais a operadoras de telefonia", sem que a análise destas evidências tenha sido feita.

A PGR destaca que "o Ministério Público Federal só tomou conhecimento dessas iniciativas depois que elas foram divulgadas na imprensa".

O relator Alexandre de Moraes agora deve analisar a solicitação da PGR e decidir se aceita ou não o arquivamento.

O inquérito foi aberto no ano passado, a pedido do procurador-geral Augusto Aras, com o objetivo de apurar ações de pessoas que defendem o fechamento do Supremo e do Congresso Nacional, medidas essas que contrariam a Constituição.

Polícia Federal defende aprofundamento da investigação

Em dezembro, a Polícia Federal apresentou o último relatório parcial com os achados da investigação até então. No documento de mais de 150 páginas, a delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro defende a justa causa no aprofundamento da apuração, mas reconhece a possibilidade de desmembramento do caso. Segundo ela, a forte polarização ideológica dificultou o andamento da investigação.

A delegada sugere, por exemplo, a abertura de um inquérito específico para investigar os mecanismos usados pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom) e os servidores do órgão que podem ter favorecido canais bolsonaristas e antidemocráticos com anúncios publicitários custeados pelo governo.

"Não houve aprofundamento no entendimento de quais seriam os mecanismos de filtragem eventualmente disponíveis e/ou empregados pela Secom, bem como quem seriam os servidores do governo federal diretamente responsáveis pelas ações/omissões que, de alguma forma, beneficiariam os canais indicados. Sugere-se a instauração de inquérito policial específico para aprofundamento das situações noticiadas, considerando que os fatos ainda permanecem sem esclarecimento", defende Denisse.

A Secom já afirmou que a distribuição de verbas publicitárias segue os critérios constitucionais de impessoalidade, legalidade, moralidade, publicidade e eficiência e que a distribuição da publicidade digital oficial do governo é de responsabilidade do Google Ads, ferramenta do Google na qual o usuário define parâmetros sobre qual público-alvo quer alcançar com o anúncio.

Apesar de não haver um controle direto sobre quais sites as peças são exibidas, o governo tem a opção de bloquear a sua presença em determinadas páginas ou adicionar filtros que impeçam sua divulgação em sites considerados inadequados.

Em outra frente, a PF afirma ter identificado o grupo de pessoas que, com objetivo de 'auferir apoio político-partidário, usa a ideologia conservadora polarizada à direita do espectro político'. Na avaliação da delegada, o passo seguinte deve ser o rastrear o suposto lucro obtido por blogueiros, influenciadores e youtubers, incluindo a monetização de canais no exterior. A suspeita é que parlamentares, empresários e donos de sites bolsonaristas atuem em conjunto em um negócio lucrativo de divulgação de manifestações contra a democracia.

No mesmo documento, a Polícia Federal sugere ainda a abertura de sete outros inquéritos com base nos achados da investigação. Eles tratam sobre a monetização de canais no exterior e possível uso de contas no YouTube para lavar dinheiro recebido na forma de doação, tentativas de obstrução da CPMI das Fake News, suposto pagamento de caixa dois e cobrança de propinas.

(Com Estadão Conteúdo)

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