Ramos diz que decisão de não punir Pazuello foi 'extremamente pensada'

O ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, disse que o general Eduardo Pazuello participou como "civil" de ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e que a decisão do Exército de não punir o ex-ministro da Saúde foi "extremamente pensada".

Em entrevista ao jornal O Globo, Ramos avaliou que a "história de vida" pesou para que o general fosse absolvido. "O passado pesa na decisão do comandante. Não é só no caso do Pazuello. Em qualquer transgressão disciplinar, de soldado a general, são analisadas as condicionantes da transgressão e a pessoa do transgressor", disse ele.

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A legislação — o Estatuto dos Militares e o Regulamento Disciplinar — proíbe que militares da ativa participem desse tipo de ato ou se manifestem politicamente.

"O comandante do Exército, ao analisar a história de vida do Pazuello, considerou que aquele fato não se constituiu transgressão. Você não pode usar pesos iguais com pessoas que têm comportamentos diferentes. Se o militar nunca fez nada errado e comete um deslize, ele vai ser punido com dez dias de cadeia? Isso não existe. Cada caso é um caso", acrescentou Ramos.

O ministro, que é general da reserva, afirmou ainda que "tem que ficar bem claro" que o presidente "é o comandante supremo das Forças Armadas".

Ramos disse ainda que é prerrogativa do presidente, por exemplo, editar um decreto para garantir a liberdade de ir e vir durante a pandemia do novo coronavírus. Bolsonaro critica constantemente medidas restritivas adotadas por governadores e prefeitos no combate à covid-19.

O ministro disse acreditar que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) estavam assustados quando reconheceram os poderes de estados e municípios para agir na pandemia.

Faltou um debate nacional. O ministro (da Advocacia-Geral da União) André Mendonça é testemunha ocular disso. Logo no início da pandemia, o (então) ministro da Saúde (Luiz Henrique) Mandetta foi convidado para ir ao Supremo. (Ele disse) que na pandemia iam morrer 400 mil pessoas, que ia não sei o quê... O André Mendonça diz que foi uma sessão de terror. Se sou ministro do STF e vejo aquilo ali, fico assustado. Faltou um debate. Faltou a gente conversar. Não houve isso. Foi goela abaixo Luiz Eduardo Ramos

Segundo dados divulgados ontem pelo consórcio de veículos de imprensa do qual o UOL faz parte, o Brasil acumula 472.629 mortos pela covid-19.

CPI da Covid

Questionado se a CPI da Covid incomoda o governo, Ramos disse que não, mas crê que "está havendo um uso demasiado político" da comissão para atingir Bolsonaro. "Não vão conseguir porque o presidente fez a coisa correta", diz.

Sobre o trabalho de Pazuello à frente do Ministério da Saúde, Ramos avalia que ele fez o trabalho que podia dentro das condições. "A gestão dos estados, o problema no oxigênio... Pergunto o seguinte: na história dessa pandemia, onde estão os prefeitos? Onde estão os governadores? Os secretários municipais de saúde, os secretários estaduais? Foi tudo o Pazuello? É fácil culpar uma pessoa. Vários erros cometidos", afirmou.

Em depoimento à CPI no mês passado, Pazuello buscou se blindar de acusações por eventuais omissões na pandemia, culpou o governo do Amazonas na crise vivida pelo estado por falta de oxigênio hospitalar no início do ano e foi acusado de mentir 14 vezes pelo relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL).