Após 21 anos, fotógrafo atingido no olho pela PM tenta reparação no STF

Fotógrafo Alexandro da Silveira, ferido por uma bala de borracha durante protesto em 2000 - Sergio Silva — Fotógrafo Alexandro da Silveira, ferido por uma bala de borracha durante protesto em 2000 Imagem: Sergio Silva

Rafael Neves

Do UOL, em Brasília

09/06/2021 04h00Atualizada em 09/06/2021 11h51

Pouco mais de 21 anos depois de ser atingido por uma bala de borracha no olho esquerdo na Avenida Paulista, o fotógrafo Alexandro Silveira tenta hoje conseguir reparação na Justiça. O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir se Silveira, que foi ferido enquanto registrava um protesto de professores em maio de 2000, deverá ou não ser indenizado pelo governo de São Paulo. Mais do que isso, os ministros vão estabelecer uma tese: se o Estado deve ser obrigado a indenizar repórteres fotográficos feridos durante tumultos.

Alex Silveira, como é conhecido profissionalmente, foi ao STF depois de ter o pedido de reparação negado pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Na decisão, tomada em 2014, o tribunal considerou que o fotógrafo "colocou-se em situação de risco ou de perigo" ao continuar no local da manifestação, em frente ao Masp (Museu de Arte de São Paulo), mesmo depois que a Polícia Militar começou a lançar bombas de gás lacrimogêneo em direção aos professores. Por isso, segundo o TJ-SP, a culpa seria exclusivamente dele.

"Como é que você se coloca na frente de uma bala? Você teria que ser rápido o suficiente para se colocar na frente depois que ela sai do cano da arma. É um argumento que contraria as leis da física", reclama Silveira, em entrevista ao UOL. A sensação vivida há mais de duas décadas ainda está clara na memória. "A dor no olho foi grande, mas no calor do momento foi algo como uma picada de abelha. Só que o tiro me derrubou na hora, e quando vi eu já estava no chão. Aquilo te deixa tonto", relembra.

A visão de Silveira ficou seriamente limitada depois daquele dia. O fotógrafo, que já tinha apenas 10% da visão no olho direito desde o nascimento, passou a ter cerca de 10% também no olho esquerdo, que foi atingido. Depois de passar mais algum tempo no jornal onde trabalhava à época, ele não conseguiu mais espaço no fotojornalismo devido à limitação.

"Eu saí do jornal em que eu estava por razões óbvias, de segurança, porque não podia mais fazer esse tipo de pauta", conta. A partir dali, ele nunca mais conseguiu um emprego com carteira assinada. "Não foi uma nem duas vezes que eu mandei portfólio para uma vaga, gostaram, me chamaram para uma entrevista e, ao saber do problema, recuaram. Não posso garantir que foi esse o motivo, mas foi o que aconteceu", relata.

Silveira, contudo, jamais deixou de ser fotógrafo. Desde que foi baleado, ele vem se mantendo com projetos especiais, para terceiros, ou iniciativas autônomas. Uma de suas especialidades são imagens do meio ambiente, ramo que ele não abandonou, apesar de sua condição. "Eu não posso dirigir, por exemplo, o que atrapalha muito para um fotógrafo de natureza. Tem que sair com equipamento, às vezes de madrugada, para lugares distantes", conta. "Mudou bastante a forma de trabalhar."

No Supremo

Ao longo dos anos, formou-se uma mobilização em apoio ao fotógrafo. Em alusão ao Dia da Imprensa, em 1º de junho, mais de 400 jornalistas, artistas e líderes de entidades publicaram uma carta pedindo para o STF "corrigir as graves injustiças cometidas" contra Silveira desde o início do processo.

A pressão é capitaneada pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e pela Artigo 19, uma organização de defesa dos direitos humanos com presença em nove países. As duas instituições acompanham o caso como amici curiae, nome dado a pessoas ou instituições que não são partes diretas do processo, mas têm interesse na discussão e auxiliam os ministros com informações.

O atual recurso de Silveira corre no STF desde 2019. Em agosto do ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, votou a favor de Silveira: considerou que ele não foi o único culpado pelo ferimento e que a responsabilidade é do Estado. O ministro defendeu, ainda, que a culpabilização exclusiva do profissional de imprensa nesta situação é um entendimento que "viola o direito ao exercício profissional e o direito-dever de informar".

Logo em seguida, porém, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo para analisá-lo em profundidade. Quando voltou a liberar os autos, em novembro, já estava definido que o julgamento do recurso de Silveira valeria para todos os profissionais de imprensa em situação semelhante.

Um destes profissionais é o fotógrafo Sérgio Silva, que também falou com o UOL. Assim como Silveira, o fotógrafo busca reparação judicial, até o momento sem sucesso, desde que ficou cego do olho esquerdo ao ser atingido por uma bala de borracha em junho de 2013, quando trabalhava em um protesto contra o aumento da tarifa do transporte público na capital paulista. "Um policial mirou na minha direção e acertou no olho", afirma.

Segundo o fotógrafo, a manifestação em que ele foi vitimado estava pacífica até a intervenção da PM. "Foi uma situação que lembra muito esse caso recente, em Pernambuco", compara Silva, em referência aos protestos contra o presidente Jair Bolsonaro ocorridos no Recife, no último dia 29. Na ocasião, dois homens que dizem sequer ter participado do ato foram atingidos com balas de borracha nos olhos.

"A quantidade de tiros e bombas que a polícia despejava contra os manifestantes, naquela noite de 13 de junho [de 2013, quando Silva foi baleado], não era mais para dispersar o tumulto. Porque assim que as primeiras bombas caíram, quase todos os manifestantes fugiram. Nós, os jornalistas e fotógrafos, permanecemos na lateral, fora da linha de tiro. E quando eu estava ali, na lateral, um policial mirou na minha direção e atirou", conta o fotógrafo.

O UOL perguntou à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo se foram abertos procedimentos para apurar a responsabilidade dos policiais, em ambas as manifestações (a de 2000 e a de 2013), e quais foram os resultados das diligências. Em nota, a secretaria informou somente que "as ocorrências mencionadas pela reportagem foram investigadas pela Corregedoria e relatadas ao Judiciário", mas não deu detalhes.

"Nós, os jornalistas e fotógrafos, permanecemos na lateral, fora da linha de tiro. E quando eu estava ali, na lateral, um policial mirou na minha direção e atirou"
Sérgio Silva, fotógrafo que ficou cego do olho esquerdo ao ser atingido por uma bala de borracha

Desejo de mudança

Assim como o colega, Silva começou sua luta por indenização no TJ-SP. Três anos depois do incidente, o pedido foi negado, com uma justificativa quase idêntica: de que o próprio fotógrafo era culpado pelo tiro que o deixou cego de um olho, uma vez que se colocou em risco. "A lógica das duas decisões é a mesma. E é uma grande falácia", opina o fotógrafo. Se os ministros do Supremo forem favoráveis a Silveira, a tendência é que a Justiça paulistana tenha que rever o caso de Silva.

Prestes a ter seu recurso julgado, Silveira acha que a decisão do STF pode ter impacto sobre o controle da violência policial em protestos. "Sinceramente, é o que eu espero. Se o Estado se vir obrigado a indenizar, vão ter que começar a regular isso", avalia Silveira.

Para Silva, porém, o veredicto do STF pode até obrigar o Judiciário a dar mais atenção às vítimas, mas não deve alterar a atuação das polícias no Brasil. "A forma como as polícias estão conduzindo determinadas manifestações políticas continua sendo a mesma: com violência e com o uso de armamentos que são chamados de não-letais, mas são capazes de cegar".