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Elcio Franco diz que atuação da Saúde ficou 'limitada' após decisão do STF

Thaís Augusto e Lucas Valença

Do UOL, em São Paulo e Brasília

09/06/2021 11h20Atualizada em 09/06/2021 11h43

O coronel Antônio Elcio Franco Filho, ex-número dois do Ministério da Saúde na gestão de Eduardo Pazuello, disse hoje na CPI da Covid que a atuação da pasta ficou "limitada" após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que estabeleceu competência concorrente de estados, municípios e União durante a pandemia.

"A interpretação da decisão do STF referente à adoção de medidas restritivas e de isolamento (social) serviu para reafirmar a competência de municípios, Distrito Federal e estados na adoção de medidas sanitárias de acordo com o cenário epidemiológico local. No meu entendimento, a atuação da União ficou limitada", afirmou.

A decisão da Corte, porém, permitia que o governo federal, atuasse em conjunto com os demais entes federados no combate à pandemia do novo coronavírus. Assim, a coordenação das medidas poderiam ser feitas pelo Ministério da Saúde, vinculado à União.

A decisão do Supremo foi tomada em abril do ano passado quando, por unanimidade, os ministros decidiram que os estados e municípios possuem "autonomia" para determinar medidas sanitárias para reduzir a transmissão do novo coronavírus.

Elcio comparece à comissão na condição de testemunha convocada, isto é, com presença obrigatória e o compromisso de falar a verdade. O ex-número dois da Saúde ocupou o cargo durante dez meses. Em março deste ano, o militar foi exonerado, no mesmo mês que o general deixou o comando da pasta.

A convocação do coronel foi feita após a apresentação de cinco requerimentos (de nº 70/21; 119/21; 337/21; 436/21; e 504/21).

Antes do depoimento, o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou à imprensa que a fala de Elcio deverá corroborar com o "material probatório" que o G-7, grupo formado por opositores e considerados independentes, pretende construir na comissão de inquérito.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria era independente ou de oposição), investigou ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Teve duração de seis meses. Seu relatório final foi enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.