TCU pedirá à PF inquérito sobre auditor afastado por relatório paralelo
O Tribunal de Contas da União (TCU) afastará o auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, que fez uma espécie de relatório paralelo, não registrado nos sistemas do órgão. Nele, o servidor afirmou que "teoricamente", pelo menos 55 mil mortes registradas por coronavírus em 2020 teriam sido causadas por outras doenças, "em que pese não haja evidência" de que os números foram superestimados.
Em despacho na manhã desta quarta-feira (9), além do afastamento preventivo e abertura de processo administrativo, o ministro Bruno Dantas, que cuida das primeiras investigações internas do órgão sobre a atuação do auditor, recomenda que também a Polícia Federal abra um inquérito policial. Isso pode resultar em processo criminal contra o funcionário, além das medidas administrativas.
Ele fez o pedido à presidente do TCU, ministra Ana Arraes. "Não se pode descartar a possibilidade de os fatos possuírem relevância criminal", escreveu Dantas, ao mencionar a possibilidade de crime de prevaricação. "Tal conduta pode configurar gravíssima quebra do regime disciplinar dos servidores públicos civis, além de possuir relevância penal."
As propriedades do arquivo digital do relatório, divulgadas pela revista Crusoé na terça-feira (8), mostram que o documento foi produzido na noite de domingo (6). No dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o TCU havia identificado excesso de mortes registradas por covid-19 no país, e que o objetivo de governadores seria obter mais dinheiro público para enfrentar a pandemia.
A reportagem procurou Figueiredo na terça-feira à noite (8), mas a assessoria do tribunal informou que ele não concederia entrevistas.
O tribunal desmentiu a afirmação do presidente da República. No seu despacho desta manhã, endereçado à presidente do TCU, Bruno Dantas afirma:
"As revelações que se tornaram públicas até o momento, apontam fatos que, se comprovados, se revestem de extrema gravidade, na medida em que, além da possível infração disciplinar, atingem de maneira severa a credibilidade e a imagem institucional do Tribunal de Contas da União."
Ação de Bolsonaro teria atrapalhado transferência, diz ministro
Sob anonimato, dois ministros disseram ao UOL que Figueiredo tem proximidade com familiares do presidente da República. Um deles afirmou que, no passado, o próprio Bolsonaro pediu ao então presidente do TCU, José Múcio, que cedesse Figueiredo para atuar no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Múcio e os demais ministros rejeitaram a transferência. Segundo a fonte ouvida pelo UOL, o motivo é que, como Bolsonaro fez o pedido, isso teria "viés evidentemente político". E o tribunal não costuma aceitar isso.
Para essa fonte, a situação precisa ser bem esclarecida. Nesta quarta-feira (9), os ministros devem discutir o assunto na sessão.
Hoje, a CPI da Covid aprovou a convocação de Alexandre Figueiredo.
O presidente de uma das associações de auditores do TCU (Audtcu), Nivaldo Dias Filho, afirmou à reportagem que o comum é que os servidores de carreira só sejam cedidos para atuarem em comissões parlamentares de inquérito, as CPIs do Congresso.
No Brasil, os atestados de óbito são assinados por médicos. No caso da covid-19, existe um formulário específico preparado pelo Ministério da Saúde que eles devem preencher para se assegurar a real causa da morte do paciente.
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