Moto usada por Bolsonaro tem placa coberta; governo diz que ação foi legal

O presidente Jair Bolsonaro usou uma motocicleta com placa coberta para participar de uma motociata em apoio a ele em São Paulo neste sábado (12). O Código Brasileiro de Trânsito afirma que "conduzir o veículo com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade" é infração gravíssima, com punição de multa, apreensão e remoção do veículo.

O advogado Pierpaolo Bottini disse ao UOL que, "a princípio", foi cometida uma infração de trânsito pelo presidente e por todos os motociclistas que, eventualmente, estivessem com placas cobertas na manifestação política.

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O Ministério da Infraestrutura, que comanda o Departamento Nacional de Trânsito, disse que regra do Código Brasileiro de trânsito só se aplica a vias abertas à circulação. Para o governo federal, a via estava fechada para a motociata do presidente (veja mais abaixo).

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disse que gastou R$ 1,2 milhão com o policiamento extra. Mas não respondeu ao UOL se houve infração de trânsito ou se o presidente e outros motociclistas foram eventualmente multados por placas cobertas. "O Comando de Policiamento de Trânsito da Capital e a Polícia Rodoviária informam que todas as infrações de trânsito constatadas durante o ato realizado neste sábado (12) estão sendo lavradas e encaminhadas aos órgãos competentes", afirmou o órgão, que comanda da Polícia Militar e o Detran.

Para Bottini, o caso aponta para uma infração. "A princípio, tem essa infração", disse ele à reportagem. A ressalva é saber se havia alguma autorização especial a Bolsonaro. A Secretaria de Comunicação da Presidênciae e o Gabinete de Segurança Institucional do Planalto não prestaram esclarecimentos até o momento.

Não se sabe quem é o proprietário do veículo usado pelo presidente ou se a moto é da Presidência da República. Apesar disso, Bottini não acredita Bolsonaro agiu dessa maneira para esconder o a propriedade do bem. "A ocultação nesse caso é quando é ligada a uma origem criminosa; não vai ser ilícita se eu só quero ocultar a pessoa porque eu tenho um incômodo de aparecer com ela."

Um ex-presidente de Detran com mais de 30 anos de carreira confirmou que é irregular o uso de placas cobertas ou em mal estado de conservação a ponto de não ser possível identificá-la. A punição está no artigo 230 do Código de Trânsito

De acordo com esse servidor de um dos Detrans do país, a motivação em geral é cometer infrações de trânsito, não ser pego por radares de velocidade ou até crimes. Reservadamente, ele afirmou que a única possibilidade de Jair Bolsonaro poder trafegar dessa maneira seria ter uma autorização prévia do Departamento de Trânsito. O UOL apurou que essa possível autorização não foi pedida ou concedida.

O advogado criminalista Daniel Gerber discordou de Bottini e do ex-presidente de Detran ouvido pela reportagem. Segundo ele, por ser uma pessoa exposta politicamente (PEP), o presidente poderia andar com placa oculta.

"Nesse caso não há delito algum", iniciou Gerber. "A cobertura da placa de uma pessoa exposta como o presidente da República, em evento público, não traz o objetivo ilícito que a lei visa proibir."

Por outro lado, caso os outros motoqueiros da motociata tenham a mesma atitude, Gerber avalia que eles estão passíveis de serem multados. "Se são 'civis', isso pode configurar a infração, porque não são autoridades públicas. Não estão cobertos pela mesma exceção."

A assessoria do Ministério da Infraestrutura disse que, a respeito do "questionamento relacionado com as placas cobertas, informamos que, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mais precisamente em seu artigo 1°, as regras previstas são válidas apenas para vias abertas a circulação". O órgão comanda o Denatran.

As imagens da placa coberta da moto usada por Bolsonaro foram feitas pelos próprios seguranças da Presidência e foram divulgadas em redes sociais deles.

Policiamento extra custou R$ 1,2 milhão, diz governo

O ato foi monitorado por câmeras fixas, móveis e em fardas de policiais, de acordo com a Secretaria de Segurança.

A Secretaria disse que gastou mais de R$ 1,2 milhão com reforço no policiamento "para garantir a segurança da população, a fluidez no trânsito e o direito à livre manifestação".

Além de 6.300 policiais nos 129 km do trajeto, foram usadas cinco aeronaves, drones e 600 viaturas.