CPI aprova quebra de sigilos fiscal e bancário do empresário Carlos Wizard

A CPI da Covid, no Senado Federal, aprovou hoje a quebra de sigilos fiscal e bancário do empresário Carlos Wizard —que atuou como colaborador do Ministério da Saúde durante a gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello, demitido em março de 2021.

A decisão ocorreu na abertura da audiência em que o ex-governador do Rio Wilson Witzel presta depoimento.

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Na reunião do dia 10 de junho, a maioria dos senadores já havia deliberado a quebra de sigilo telefônico de Wizard.

A CPI apura as circunstâncias da participação do empresário na estrutura de assessoramento a Pazuello e ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Membros da oposição sustentam a tese de que Wizard fez parte do chamado "gabinete paralelo", grupo que atuava informalmente com o intuito de aconselhar o governo em relação às políticas públicas de enfrentamento à pandemia da covid-19.

Wizard chegou a ser cotado para assumir cargo de comando no Ministério da Saúde, porém, diante da repercussão negativa, a nomeação acabou não ocorrendo.

Executivos de empresas farmacêuticas que se beneficiaram com o aumento nas vendas de medicamentos como hidroxicloroquina e ivermectina durante a pandemia também estão na lista.

Com o laboratório farmacêutico Apsen citado em documentos recebidos pela CPI, que mostram mensagens do Ministério das Relações Exteriores junto ao governo indiano, o presidente e a diretora do laboratório, Renato Spallicci, e Renata Farias Spallicci, respectivamente, tiveram as quebras de sigilo aprovadas.

Também deve ter os sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático quebrados o sócio da Precisa Medicamentos, Francisco Emerson Maximiano. A empresa intermediou a negociação entre a Bharat Biotech e o Brasil para a aquisição da vacina pela Covaxin.

Ao justificar o requerimento, o vice-presidente do colegiado, senador, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), argumenta que documentos recebidos pela comissão apontam que a Precisa recebeu R$ 500 milhões do contrato de R$ 1,6 bilhão fechado pelo governo brasileiro com o laboratório indiano. Isso representa um terço do valor total previsto no documento assinado no final de fevereiro.

A CPI também aprovou a quebra de informações bancárias e fiscais do sócio-administrador da empresa Vitamedic Indústria Farmacêutica, Jose Alves Filho. Segundo Randolfe, junto com a Apsen, a Vitamedic foi líder de venda do chamado kit covid, composto por medicamentos sem eficácia comprovada contra covid-19.

"A venda do vermífugo ivermectina saltou de R$ 44,4 milhões em 2019 para R$ 409 milhões no ano passado, alta de 829%. No caso da cloroquina e hidroxicloroquina, indicados para malária e lúpus, a receita subiu de R$ 55 milhões para R$ 91,6 milhões no mesmo período, segundo levantamento do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos - Sindusfarma - com base nos dados da consultoria IQVIA", afirmou o senador.

Além das quebras de sigilo em desfavor dos empresários, a CPI aprovou hoje uma série de outros requerimentos, como a reclassificação de um extenso conjunto de documentos remetidos à comissão na condição de "sigilosos". O material está sendo analisado e, caso não haja respaldo legal para manutenção do sigilo, será disponibilizado ao conhecimento público.

Outra decisão dos senadores foi pedir à Procuradoria-Geral da República que forneça à CPI a relação de procedimentos e processos instaurados que envolvam o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Esse requerimento, apresentado pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), também solicita as cópias integrais dos autos que existam sobre Pazuello.

*Com Agência Brasil