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Fux autoriza diretora da Precisa a ficar em silêncio na CPI da Covid

Ministro Luiz Fux preside sessão plenária do STF por videoconferência.  - Nelson Jr./SCO/STF
Ministro Luiz Fux preside sessão plenária do STF por videoconferência. Imagem: Nelson Jr./SCO/STF

Rafael Neves

Do UOL, em Brasília

12/07/2021 17h28

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, concedeu hoje uma liminar que autoriza Emanuela Medrades, diretora da empresa Precisa Medicamentos, a ficar em silêncio sobre fatos que a incriminem no depoimento à CPI da Covid.

Medrades, que tem audiência na comissão marcada para amanhã, assinou por parte da Precisa o contrato de R$ 1,6 bilhão para compra da vacina Covaxin, cuja negociação está na mira da CPI.

A defesa da diretora havia pedido que ela fosse dispensada de comparecer à CPI, mas Fux negou. Além disso, o ministro frisou que o direito ao silêncio só valerá em relação aos fatos que a incriminem, mas que Medrades terá "o dever de depor e de dizer a verdade" sobre eventuais fatos criminosos dos quais for apenas testemunha.

"Na qualidade de testemunha de fatos em tese criminosos, a depoente tem o dever de comparecer e de dizer a verdade, não lhe assistindo, quanto a tais fatos, quer o direito ao silêncio, quer o não comparecimento perante Comissão Parlamentar de Inquérito", escreveu Fux.

O empresário Francisco Maximiano, um dos sócios da Precisa, também deverá ser ouvido pela CPI. O depoimento estava inicialmente marcado para o fim do mês passado, mas acabou adiado após o empresário conseguir com a ministra Rosa Weber, no STF o aval para ficar em silêncio.

Diante da reviravolta, os senadores adiaram a audiência e recorreram da decisão de Weber. No último dia 5, porém, a ministra negou o recurso e manteve o direito ao silêncio de Maximiano. Depois dessa negativa, o depoimento dele ainda não foi remarcado.