Bianca Santana vê "vitória coletiva" em condenação de Bolsonaro

Após o Tribunal de Justiça de São Paulo decidir manter nesta quinta-feira (19) a condenação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por danos morais, a jornalista Bianca Santana disse ao UOL que a sentença tem "gosto de vitória coletiva".

No dia 28 de maio, Bianca foi acusada equivocadamente pelo presidente de propagar notícias falsas. Em um processo movido contra ele, Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 10 mil em danos morais, em primeira instância, e ontem teve o recurso negado em segunda instância - o que manteve a decisão anterior. Ao UOL, Bianca destacou a importância coletiva da sentença.

"Me parece uma vitória coletiva importante por criar jurisprudência e reafirmar o óbvio: que o presidente não pode violar os direitos de jornalistas, o direito das pessoas. O parecer fala em violação da pessoa humana e, quando a gente tem um documento do judiciário votado, isso reafirma que é inaceitável a violação de direitos por quem deveria garanti-los, e não usar o Estado para atacar jornalistas ou qualquer pessoa", disse a ex-colunista de Ecoa.

O UOL fez contato com a Secretaria Especial de Comunicação Social do Planalto, mas ainda não obteve posicionamento sobre a decisão.

Ainda cabe recuso à decisão. A defesa de Bolsonaro pode recorrer às cortes do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal). No entanto, a jornalista espera que o presidente acate a decisão da Justiça.

"A minha expectativa é que, já que ele reconheceu que errou, acate a decisão da Justiça e vá cuidar dos problemas do país. Temos problemas muito importantes que merecem a atenção dele".

Bianca Santana

Após atacar a jornalista em uma live no começo do ano, acusando a profissional de propagar fake news, o presidente se desculpou na internet dois meses depois pelo que chamou de equívoco.

Na ocasião, o Bolsonaro atribuiu à jornalista uma matéria que ela não escreveu sobre o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter barrado uma propaganda eleitoral de Fernando Haddad (PT), que acusava o presidente - então candidato - de ter votado contra a LBI (Lei Brasileira de Inclusão), voltada a pessoas com deficiência.

Na época, Bianca havia publicado um texto citando relações entre pessoas próximas a Bolsonaro e os acusados do assassinato da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro. A jornalista defendeu a tese de que a federalização do caso interessava ao presidente, que, segundo ela, queria se aproveitar do cargo para proteger os mandantes do crime.

"Lamento o ocorrido na live de 28 de maio. Peço desculpas à jornalista Bianca Santana. Eu fiz referência a várias reportagens de fake news, e uma falei que era dela. Não era dela, tinha o nome dela lá embaixo. Houve equívoco da minha parte", disse ele na época.

Bianca moveu um processo contra o presidente e pediu R$ 50 mil de indenização. Diante do pedido de desculpas do presidente, os danos morais foram fixados em R$ 10 mil. Bianca pretende doar o valor da indenização para o Instituto Marielle Franco.

Ajuda do movimento negro

No processo contra o presidente, Bianca teve auxílio da Coalizão Negra por Direitos e demais organizações, como a Artigo 19. A jornalista, que chegou a receber ameaças de morte, destacou ainda a importância deste apoio no processo contra o presidente.

"Sozinha não dá, pois é muito barra pesada, mas tive muito suporte, tive um grupo super importante que detectou ameaças e compilaram tudo para mandar para a Sheila [advogada]. Só vi essas ameaças depois. Foram muitas ações paralelas que me ajudaram a me proteger, denunciar e me fortalecer emocionalmente", disse.

A advogada de Bianca no caso, Sheila de Carvalho, diz que a decisão é um marco na agenda de liberdade de expressão do país. "Constantemente assistimos Jair Bolsonaro atacar e tentar limitar o devido exercício da profissão de jornalistas. Suas lives semanais têm sido palco para ataques e produção de notícias falsas que cerceiam o direito ao acesso à informação. Tais atos praticados pelo atual presidente da República não deveriam passar impunes pelo crivo da Justiça", frisa.

O que diz a decisão

No recurso do presidente, negado pela 8ª Câmara de Direito Privado, o relator da ação, Alexandre Coelho, citou um manancial de provas contra Bolsonaro e classificou que "dizer em rede nacional que determinada jornalista divulga fake news é tirar dela o bem mais valioso ao exercício de sua profissão: a credibilidade. Sendo o autor da ofensa o presidente da República, mandatário do Estado, o impacto moral é inegável".

A defesa de Bolsonaro chegou a alegar que o presidente se retratou publicamente sobre as declarações - o que excluiria, segundo a defesa, a necessidade de indenização por dano moral. Os advogados do presidente classificaram suas declarações como um "lapso" e acrescentaram que isso poderia ter ocorrido com qualquer pessoa em transmissões ao vivo. O recurso não foi aceito pelos desembargadores.

O relator justificou que "o pedido de desculpas por parte do ofensor, ainda que fruto de sincero arrependimento, não tem aptidão para afastar sua responsabilidade pelo dano. Não é demais lembrar que a própria Constituição da República cuidou de assegurar o direito à indenização pelo dano moral decorrente da violação da honra".