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5 meses

STF determina que CPI adote providências após vazamento de dados sigilosos

Ministro Ricardo Lewandowski determinou hoje que a CPI da Covid adote providências em relação ao vazamento de dados sigilosos de Mayra Pinheiro, conhecida como "Capitã Cloroquina" - Edilson Rodrigues/Agência Senado
Ministro Ricardo Lewandowski determinou hoje que a CPI da Covid adote providências em relação ao vazamento de dados sigilosos de Mayra Pinheiro, conhecida como 'Capitã Cloroquina' Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Do UOL, em São Paulo

20/08/2021 16h21Atualizada em 20/08/2021 16h50

O ministro Ricardo Lewandowski do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou hoje que o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), e a corregedoria do Senado adotem providências em relação ao vazamento de dados sigilosos da investigada Mayra Pinheiro, conhecida como 'Capitã Cloroquina'.

Segundo a defesa da secretária do Ministério da Saúde, senadores teriam vazado conteúdos de email dela, que estavam sob sigilo. As informações foram obtidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito a partir da quebra de sigilos telefônico e telemático da médica, mas não poderiam ser repassadas a terceiros.

Em sua decisão, Lewandowski diz que causa estranheza que a presidência da CPI alegue "dificuldades adicionais no que toca ao controle da confidencialidade dos documentos obtidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito, pois, como destacado, os elementos de prova não permanecem sob guarda de uma única autoridade pública".

Segundo o ministro, a declaração admite a incapacidade do órgão de custodiar adequadamente materiais sigilosos.

O mínimo que se esperava de um colegiado de tal importância institucional, coadjuvado por técnicos de informática reconhecidamente competentes, é que tivesse instalado um sistema eletrônico de segurança, certificado e com registro de acesso."
Trecho de decisão do ministro Ricardo Lewandowski

O ministro do STF determinou que o presidente da CPI adote, em até cinco dias, providências que garantam a confidencialidade de materiais sigilosos obtidos pela CPI e comunique ao Supremo.

Sobre o pedido da defesa de Mayra Pinheiro para a instauração de uma investigação, Lewandowski ressaltou que há regramento específico no Regimento Interno do Senado Federal para apurar desvios no trato de documentos sigilosos —o ministro encaminhou o processo à Corregedoria para que os senadores possam definir a questão.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.