CPI: Ministros mantêm quebra de sigilo de Pazuello, Mayra Pinheiro e Araújo

Os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negaram hoje os pedidos apresentados pelas defesas e manteve as quebras de sigilo telefônico e telemático do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Mayra Pinheiro, e do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, aprovadas nesta semana na CPI da Covid.

A argumentação de Lewandowski, relator das ações de Pazuello e Pinheiro, seguiu a mesma linha de raciocínio nos dois casos. Para o ministro, a quebra de sigilo "guarda plena pertinência com o escopo da investigação", e não se mostram, ao menos a princípio, abusivas ou ilegais, como alegaram as defesas nas representações.

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Ele reforçou, no entanto, que os dados coletados podem incluir informações e imagens relativos à vida privada dos dois — e, neste caso, "deverão permanecer sob rigoroso sigilo, sendo peremptoriamente vedada a sua utilização ou divulgação".

"Quanto às informações que digam respeito à investigação", acrescentou Lewandowski, "estas deverão ser acessadas apenas por senadores da República, integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito, e pela própria impetrante [Mayra Pinheiro] e seus advogados, só podendo vir a público, se for o caso, por ocasião do encerramento dos trabalhos, no bojo do relatório final."

O país enfrenta uma calamidade pública sem precedentes, decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus, tendo ultrapassado a lamentável marca de 480 mil mortes. Diante disso, mostram-se legítimas medidas de investigação tomadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito em curso, que tem por fim justamente apurar eventuais falhas e responsabilidades de autoridades públicas.
Ricardo Lewandowski, ministro do STF

Já Moraes disse entender ser possível, no caso de Ernesto Araújo, afastar a proteção constitucional ao sigilo dos dados porque os direitos individuais não podem ser utilizados como um "escudo" da prática de atividades ilícitas, nem como argumento para diminuir a responsabilidade política, civil ou penal por eventuais atos criminosos.

"A conduta das comissões parlamentares de inquérito deve, portanto, equilibrar os interesses investigatórios pleiteados (...), certamente de grande interesse público, com as garantias constitucionalmente consagradas, preservando a segurança jurídica e utilizando-se dos meios jurídicos mais razoáveis e práticos em busca de resultados satisfatórios, garantindo a plena efetividade da justiça", concluiu.

Randolfe celebra

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, as decisões de Lewandowski e Moraes indicam que a comissão "está no caminho certo".

"Nós iremos, a todo custo, buscar quem são os responsáveis por termos no Brasil mais de 480 mil famílias despedaçadas. A importância desses sigilos também é fundamental para sabermos quem lucrou com a morte de brasileiros e brasileiras", disse o parlamentar, em vídeo publicado nas redes sociais.

Outras quebras de sigilo

A decisão dos senadores sobre a quebra de sigilo tem como objetivo acelerar o encaminhamento das investigações. A partir dela, será possível verificar se houve algum erro ou irregularidade por parte do Executivo na condução de ações de combate à pandemia.

Além de Pazuello, Pinheiro e Araújo, também consta na lista para quebra de sigilo o empresário Carlos Wizard, que atuou como conselheiro informal do governo no chamado "gabinete paralelo".

Veja a relação dos nomes incluídos nas quebras de sigilo:

• Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde;

• Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde;

• Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores;

• Filipe G. Martins, assessor especial da Presidência;

• Nise Yamaguchi, médica oncologista e defensora da cloroquina; também fazia parte do "gabinete paralelo";

• Francieli Fontana Fantinato, coordenadora do PNI (Plano Nacional de Imunizações);

• Antônio Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde;

• Zoser Hardman, ex-assessor especial do Ministério da Saúde;

• Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos;

• Paolo Zanotto, virologista;

• Marcellus Campêlo, ex-secretário de Saúde do Amazonas;

• Luciano Dias Azevedo, médico;

• Hélio Angotti Neto, ex-secretário do Ministério da Saúde;

• Francisco Ferreira Filho, coordenador do Comitê da Crise do Amazonas;

• Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos;

• Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde;

• Camile Giaretta Sachetti, ex-servidora do Ministério da Saúde;

• Arnaldo Correia de Medeiros, secretário do Ministério da Saúde;

• Alexandre Figueiredo Costa e Silva Marques, auditor do TCU (Tribunal de Contas da União).

(Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)