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1 mês

Defesa de Flávio Bolsonaro pede que STF adie julgamento sobre foro especial

Juliana Dal Piva e Anna Satie

Do UOL, em São Paulo

30/08/2021 18h11

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) pediu hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) para adiar o julgamento sobre o foro privilegiado do parlamentar na investigação das "rachadinhas".

A análise do caso pela Segunda Turma da Corte está marcada para amanhã, dia 31 de agosto.

Segundo o documento, o advogado de Flávio, Rodrigo Roca, estaria "impossibilitado de comparecer na sessão agendada". Ele solicita então, que o julgamento aconteça na próxima reunião da Segunda Turma.

O Supremo tem duas turmas, compostas por cinco ministros -o presidente não participa delas. A Segunda turma, porém, conta com apenas quatro desde a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, em julho.

O foro privilegiado de Flávio, então, será julgado pelos ministros Gilmar Mendes, relator do caso, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. Segundo a colunista do UOL, Carolina Brígido, a expectativa é que a Corte mantenha o benefício concedido ao parlamentar —apenas Fachin tenderia a votar contra.

Na semana passada, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu liminarmente a tramitação da denúncia contra Flávio e Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema de rachadinhas.

O julgamento do STJ adiado na semana passada era sobre os embargos na decisão da 5ª Turma que negou a anulação de todas as decisões tomadas pelo juiz de primeira instância justamente porque foi concedido foro especial do senador no TJ do Rio. As decisões do juiz foram em medidas cautelares que permitiram a quebra de sigilo, busca e apreensão e a prisão de Fabrício Queiroz em Atiabaia, em junho do ano passado. Uma outra decisão do STJ anulou exclusivamente a quebra de sigilo. Por causa disso, na semana passada, liminarmente, o STJ também suspendeu a tramitação da denúncia contra o senador.

Relembre o caso

Em 2020, a 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ decidiu conceder foro especial a Bolsonaro e retirar a investigação da primeira instância e enviá-lo para o Órgão Especial do TJ, que julga os deputados estaduais. A decisão atendeu a um pedido da defesa do senador.

Os advogados alegaram que ele mantinha o direito ao foro porque se tornou senador após o mandato de deputado e não ficou sem foro em todo o período. Além disso, a investigação é relativa a fatos de quando ele tinha mandato na Alerj. O MP, porém, alega que a decisão do TJ-RJ descumpriu a jurisprudência estabelecida pelo STF que determinou que ao fim do mandato se encerrava o direito ao foro. Por isso, o caso dele estava tramitando em primeira instância.

Com isso, ao avaliar o mérito, o STF vai decidir se o caso do senador continuará em segunda instância ou voltará para a primeira.

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