STJ suspende tramitação da denúncia contra Flávio Bolsonaro e Queiroz

Uma decisão do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) João Otávio de Noronha, relator do caso do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), suspendeu a tramitação da denúncia contra o filho mais velho do presidente e Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema das rachadinhas. A denúncia tramita no Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) e o pedido foi feito pela defesa de Queiroz que é liderada pelo advogado Paulo Emílio Catta Preta. A reclamação dos defensores foi deferida pelo ministro na terça-feira (24) e a decisão, em caráter liminar, também foi estendida para os outros 15 acusados.

A suspensão está relacionada à decisão da 5ª Turma do STJ, tomada em fevereiro deste ano. Na ocasião, a 5ª Turma do STJ anulou a decisão de primeira instância que autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio e de outras mais de 100 pessoas e empresas investigadas.

A maioria dos ministros considerou, meses atrás, que faltou fundamentação na decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Os magistrados criticaram o fato de o juiz ter decidido com apenas um parágrafo de cinco linhas em que fazia referência aos dados apresentados no pedido do MP-RJ (Ministério Público do Rio). Com isso, os ministros decidiram que as provas decorrentes da quebra de sigilo também deveriam ser anuladas.

A defesa de Queiroz fez a reclamação ao STJ depois que o caso voltou a tramitar. Em junho deste ano, a relatora da denúncia no Órgão Especial do TJ-RJ, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, deu sequência no andamento da denúncia e pediu que as defesas se manifestassem sobre as acusações, excluindo os dados das quebras de sigilo.

Mesmo assim, a defesa de Queiroz pediu a suspensão da tramitação daquela denúncia, o que foi deferido pelo ministro Noronha. A defesa de Queiroz argumentou ao STJ, nos últimos dias, que a denúncia apresentada usou dados da quebra de sigilo e, por isso, não pode ser usada.

Em outubro de 2020, o MP-RJ denunciou o senador, Queiroz e mais um conjunto de assessores por um desvio de pelo menos R$ 6 milhões dos cofres públicos. Desse valor, mais de R$ 2 milhões passaram pela conta bancária de Queiroz, e são oriundos de repasses feitos por outros ex-assessores do filho mais velho do presidente. Informações obtidas a partir das quebras de sigilo que tinham sido autorizadas pela Justiça do Rio de Janeiro.

O MP-RJ aponta que esses valores eram, posteriormente, repassados ao senador Flávio e lavados em compras de imóveis. Uma ex-assessora de Flávio chamada Luisa Souza Paes chegou a admitir que devolvia os valores para Queiroz.

Depois da análise das quebras e outras provas, Queiroz foi preso na casa do advogado Frederick Wassef, em junho do ano passado, na cidade de Atibaia (SP). Wassef advoga para o presidente Jair Bolsonaro e era o titular do caso de Flávio, na ocasião.

Em seguida, o ex-assessor e a mulher, Márcia Aguiar, ficaram oito meses em prisão domiciliar. Queiroz ainda ficou um mês preso em Bangu. Já sua mulher passou um mês foragida, até que a defesa obteve um habeas corpus. Queiroz foi colocado em liberdade em março deste ano também por uma decisão da 5ª Turma do STJ.

A defesa de Fabrício Queiroz informou por nota que considera "justa e coerente" a decisão do STJ. "Seria temerário dar prosseguimento a uma ação penal inaugurada por denúncia que se vale maciçamente de dados bancários e fiscais já declarados nulos. Dois terços das páginas da denúncia apresentam esses dados, produzidos sem nenhum valor jurídico", informou o advogado Paulo Emílio Catta Preta, por nota.

Procurado, o MP-RJ informou que não vai se pronunciar sobre a decisão do STJ.

Elogios do presidente a Noronha

O ministro João Otávio de Noronha se tornou o relator do caso depois do julgamento em fevereiro. Até então o relator era o ministro Félix Fischer, que acabou vencido após a decisão de anular a quebra de sigilo. O voto que abriu a divergência foi o do ministro Noronha. Fischer foi o único a votar contra a nulidade das quebras.

Noronha também foi quem concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz ano passado em uma decisão no plantão durante o recesso do Judiciário. O ministro já foi publicamente elogiado pelo presidente Jair Bolsonaro, que chegou a dizer que sua relação com o então presidente do STJ foi como "amor à primeira vista". Durante a posse do de André Mendonça no Ministério da Justiça, o presidente chegou a dizer que suas conversas com Noronha ajudam a formar sua opinião sobre o Judiciário.

O ministro Noronha também foi quem derrubou a decisão do Tribunal Federal Regional da 3ª Região (TRF-3) que determinava que o presidente Jair Bolsonaro apresentasse os exames para detecção de Covid-19, o que era recusado por Bolsonaro. O caso chegou até o Supremo Tribunal Federal e o presidente mostrou os exames negativos antes da decisão.