STF tende a manter foro privilegiado para Flávio Bolsonaro

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) deve manter na próxima terça-feira (31) o foro especial concedido ao senador Flávio Bolsonaro. O colegiado vai julgar recurso do Ministério Público do Rio da Janeiro contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio que concedeu o tratamento especial ao filho do presidente Jair Bolsonaro em junho do ano passado.

O STF tem duas turmas, cada uma com cinco ministros - o presidente da Corte não compõe esses colegiados. A Segunda Turma, no entanto, tem atualmente apenas quatro ministros. Isso porque houve uma dança de cadeiras: o ministro Marco Aurélio Mello, que era da Primeira Turma, se aposentou em julho e a ministra Cármen Lúcia, que estava na Segunda Turma, trocou de colegiado.

Participarão do julgamento sobre o foro privilegiado de Flávio Bolsonaro os ministros Gilmar Mendes, relator do caso, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. Nos bastidores do tribunal, a expectativa é de que apenas Fachin vote contra o benefício concedido ao parlamentar.

Em 2018, o plenário do STF declarou que deputados e senadores só têm direito ao foro no Supremo se o crime do qual são acusados tiver sido cometido durante o exercício do mandato e em decorrência do cargo ocupado. Para os outros casos, o foro é a primeira instância.

No ano passado, a investigação sobre as "rachadinhas" foi retirada da primeira instância e transferida para o Tribunal de Justiça do Rio, o foro indicado para investigar e julgar deputados estaduais. Segundo a defesa, Flávio Bolsonaro tem o direito ao foro porque, quando os fatos ocorreram, ele era deputado estadual. Em seguida, foi eleito senador. Entre um cargo e outro, ele não ficou sem mandato.

No STF, existem ministros que discordam da concessão do foro a Flávio porque as investigações começaram depois que ele deixou o cargo de deputado estadual - portanto, o caso deveria ficar mesmo na primeira instância.

O entendimento que será fixado na Segunda Turma na próxima semana poderá ser revisto no julgamento de outro processo semelhante pelo plenário. Com todos os ministros reunidos, existe chance de ser feita uma interpretação mais restrita à regra do foro privilegiado.