STF: Gilmar atende defesa de Flávio Bolsonaro e adia julgamento sobre foro

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), adiou hoje o julgamento sobre o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no caso das rachadinhas. O processo, do qual Mendes é relator, estava na pauta da Segunda Turma do tribunal, mas o ministro aceitou um pedido de Rodrigo Roca, advogado de Flávio, que alegou estar "impossibilitado de comparecer na sessão agendada" hoje.

Roca pediu adiamento para a próxima sessão da Segunda Turma, que ocorre daqui a duas semanas, no dia 14. As Turmas da Corte se reúnem às terças, mas não terão atividade na semana que vem devido ao feriado de 7 de setembro. Ao anunciar que havia aceitado o pedido do adiamento, Mendes não chegou a citar uma nova data.

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No final de junho do ano passado, o MP-RJ foi ao Supremo contra a decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) que concedeu foro especial a Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas. Feita em outubro daquele ano, a denúncia contra o senador, por peculato e lavagem de dinheiro, está parada no Órgão Especial do TJ-RJ, um foro de segunda instância que julga os deputados estaduais.

Inicialmente, o caso das rachadinhas estava em primeira instância, sob a condução do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do TJ-RJ. A defesa de Flávio, porém, pediu que a investigação passasse à segunda instância estadual porque o parlamentar não teria perdido o direito ao foro.

Os advogados alegam que Flávio não deixou de ter direito ao foro especial em nenhum momento, já que passou diretamente de deputado estadual a senador. Além disso, destaca a defesa, os fatos investigados ocorreram quando ele ainda atuava no Legislativo fluminense.