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CPI aprova pedidos de quebra de sigilos e apreensão de celular de motoboy

Luciana Amaral e Hanrrikson de Andrade

Do UOL, em Brasília

01/09/2021 15h53Atualizada em 01/09/2021 17h54

A CPI da Covid aprovou hoje pedidos de quebra de sigilos e de busca e apreensão do celular do motoboy Ivanildo Gonçalves, prestador de serviço da empresa de logística VTCLog, —que possui contratos com o Ministério da Saúde e é investigada por indícios de corrupção e outros crimes.

Caso o pedido de busca e apreensão não seja chancelado pela Justiça enquanto o depoimento de Ivanildo ainda estiver em curso hoje no Senado, ele deve ser intimado para que disponibilize o aparelho celular à secretaria da comissão em até 24 horas.

Antes disso, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Simone Tebet (MDB-MS) fizeram um apelo para que Ivanildo entregasse de forma voluntária o celular e permitisse que fosse feita perícia em mensagens e ligações relacionadas somente a contatos da VTCLog. O celular seria devolvido ainda hoje a ele, afirmaram. Amparado legalmente, Ivanildo recusou.

O requerimento que prevê a busca e a apreensão, então, foi aprovado.

"Diante da negativa do senhor Ivanildo e da alta probabilidade de haver dados relevantes em seu celular, a exemplo de conversas em WhatsApp, localizações geográficas e telefonemas, a busca e apreensão do aparelho fornecerá informações essenciais para desvelar os exatos termos da atuação da VTCLog no contexto acima mencionado", diz trecho do texto.

Quebra de sigilos

A Comissão Parlamentar de Inquérito também aprovou pedido de quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático de Ivanildo. As informações a serem entregues dizem respeito ao período de 2018 até o momento.

Ivanildo não é investigado pela CPI. No entanto, com as medidas, os senadores acreditam que os conteúdos do celular e das quebras de sigilo dele podem contribuir a esclarecer suposto esquema de corrupção envolvendo a VTCLog e integrantes do Ministério da Saúde.

Em depoimento hoje à CPI, Ivanildo disse ter realizado saque de até "R$ 400 e poucos mil", sem especificar valores exatos, em contas bancárias da VTCLog.

Na versão do depoente, sua função se limitava a pagar boletos e retirar dinheiro em espécie na boca do caixa, sob orientação do departamento financeiro da firma. Ele negou ter entregue recursos de forma indevida a terceiros.

A VTCLog é a empresa de logística contratada pelo Ministério da Saúde para cuidar da armazenagem e distribuição de medicamentos e vacinas em território nacional.

De acordo com informações obtidas pela CPI e reveladas pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), o motoboy efetuou saques que somaram mais de R$ 3 milhões na mesma agência bancária (da Caixa Econômica Federal, localizada no aeroporto de Brasília), somente no período entre janeiro e julho deste ano.

Um requerimento aprovado determina que a Caixa Econômica Federal envie todos os registros de câmeras que possui no aeroporto de Brasília entre 1º de janeiro de 2018 a 1º de setembro de 2021, "seja de agência, postos de atendimento, caixas eletrônicos ou quaisquer outros pontos", em até três dias úteis.

Outro requerimento prevê que as empresas Oi, Vivo, Tim, Claro, dentre outras, enviem o histórico de localizações do número de telefone de Ivanildo também no período citado acima, no prazo de três dias úteis.

Senadores suspeitam que Ivanildo, um trabalhador de origem humilde e que ganhava salário de menos de R$ 2 mil para atuar como motoboy, pode ter sido usado em um esquema criminoso (há indícios de lavagem de dinheiro, corrupção e outros delitos).

Durante o depoimento, Ivanildo afirmou à CPI que os saques eram feitos na boca do caixa, assim como o pagamento de boletos e faturas —incluindo contas em nome de pessoas físicas (ele citou os donos da VTCLog como exemplo). Por outro lado, o motoboy negou ter agido em favor de Roberto Dias, ex-chefe do departamento de logística do Ministério da Saúde e investigado por suposta conexão irregular com a VTCLog.

Ivanildo disse que não conhece Dias e que nunca esteve com ele. Indagado se ele havia feito entregas na sede do ministério, o depoente confirmou que esteve no local diversas vezes e que, em dado momento, se dirigiu ao quarto andar para entregar um pendrive.

Posteriormente, a comissão verificou que o quarto andar é justamente onde está instalado o departamento de logística, isto é, o ex-local de trabalho de Dias.

Os parlamentares também perguntaram qual teria sido o destino dos recursos provenientes dos saques. Ivanildo respondeu que entregava todo o dinheiro, além das sobras referentes aos pagamentos realizados diretamente na boca do caixa, a uma funcionária identificada como Zenaide Sá Reis. Ela trabalha no departamento financeiro da VTCLog, segundo Ivanildo.

Por isso, a comissão aprovou hoje requerimento de convocação para que Zenaide preste depoimento aos senadores. A oitiva ainda não tem data marcada.

Questionamento ao Coaf

A CPI aprovou requerimento para questionar o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) se as operações da VTCLog a partir de 2018 foram devidamente comunicadas ao órgão. Isso porque a CPI já recebeu relatório de inteligência financeira do Coaf indicando que a VTCLog "movimentou, de modo suspeito, R$ 117 milhões apenas nos últimos dois anos", afirma o autor do requerimento, Alessandro Vieira.

Ivanildo deveria ter sido ouvido na audiência de ontem, mas optou por se ausentar depois de obter decisão favorável no STF (Supremo Tribunal Federal). Liminar do ministro Kassio Nunes Marques havia desobrigado o seu comparecimento. De ontem para hoje, a defesa do motoboy mudou de estratégia e ele decidiu comparecer ao colegiado por livre e espontânea vontade.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.