Fachin concede regime semiaberto a Geddel Vieira Lima, ministro de Temer

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal), concedeu progressão ao regime semiaberto ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, que chefiou a Secretaria de Governo durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB). Ele e o irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, foram condenados em 2019 por lavagem de dinheiro e associação criminosa, em processo relacionado à apreensão de R$ 51 milhões em dinheiro em um apartamento de Salvador.

"Preenchidos os requisitos subjetivo e objetivo, conforme já reconhecido no despacho (...), e comprovado o recolhimento do valor definido a título de multa penal, defiro a Geddel Quadros Vieira Lima a progressão ao regime semiaberto", escreveu Fachin na decisão, assinada na quinta-feira (9).

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O ex-ministro estava em prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica desde 15 de julho de 2020, após liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli. Na semana anterior, Geddel havia recebido resultado positivo para covid-19 — diagnóstico posteriormente descartado após um exame de contraprova —, o que motivou o pedido da defesa.

No mês passado, em sessão virtual, a Segunda Turma do STF já havia atendido parcialmente a um pedido da defesa de Geddel e de Lúcio e anulado as condenações de ambos por associação criminosa, bem como o pagamento de indenização de R$ 51 milhões por danos morais coletivos. Foi mantida, porém, a condenação por lavagem de dinheiro.

Na ocasião, votaram a favor da anulação os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques. Apenas Fachin, relator da ação, votou contra.

"Não se pode confundir os fortes vínculos familiares existentes, que já denotam certa estabilidade e permanência, com a associação para a prática indeterminada de crimes sem a existência das respectivas provas dessas circunstâncias", argumentou Gilmar. A sessão foi encerrada em 20 de agosto.

Relembre o caso

Em outubro de 2019, a Segunda Turma do STF sentenciou Geddel Vieira Lima a 14 anos e 10 meses de reclusão e 106 dias-multa (cerca de R$ 1,6 milhão, considerando valores da época), em regime fechado, por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão e 60 dias-multa (R$ 908 mil).

Eles também foram a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 51 milhões e impedidos de ocupar cargo ou função pública pelo dobro do prazo das penas de prisão. Foi decretada, ainda, a perda dos bens e dos valores acumulados a partir dos crimes, em favor da União.

Nesse julgamento, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski já haviam divergido sobre a condenação por associação criminosa e a indenização.

Segundo denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal (MPF), Geddel, Lúcio e a mãe, Marluce Vieira Lima, lavaram dinheiro entre 2010 e 2017 com a finalidade de ocultar valores provenientes de crimes anteriores, por meio de empreendimentos imobiliários. Em 2017, a Polícia Federal encontrou R$ 51 milhões em dinheiro em um apartamento de Geddel em Salvador — que ficou conhecido como "bunker".

(Com Reuters)