Diretor da Prevent Senior diz que não foi avisado a tempo e falta à CPI

O diretor-executivo da operadora de Saúde Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, não compareceu ao Senado Federal para prestar depoimento hoje à CPI da Covid. O posicionamento foi comunicado pelos advogados da testemunha à cúpula do colegiado. Segundo a defesa, não houve notificação dentro do prazo de 48 horas e, por esse motivo, Júnior não conseguiria chegar a tempo a Brasília.

Por volta das 10h30, o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), abriu a reunião e confirmou a ausência. Os parlamentares discutem as medidas cabíveis e devem remarcar o depoimento para semana que vem.

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Segundo Humberto Costa (PT-PE), uma das alternativas seria recorrer à Justiça para pleitear uma ordem de condução coercitiva —ou seja, quando o depoente pode ser levado à força ao local do interrogatório.

"Não há justificativa para que ele não venha", comentou o senador. "Se não for hoje, certamente será na semana que vem."

"Este é um dos depoimentos mais importantes da CPI e a minha expectativa é que se ele aqui não comparecer nós venhamos a determinar a sua vinda compulsoriamente sob vara. Ou seja, vamos recorrer ao poder Judiciário para que garanta a obrigatoriedade da presença dele aqui."

Costa contestou a versão de que o depoente teria sido avisado em cima da hora. "Na verdade, tanto é real que eles tinham conhecimento da convocação que eles recorreram ao Supremo para terem o direito de ficarem em silêncio, de não produzirem nenhum tipo de autoincriminação."

Batista Júnior obteve no STF (Supremo Tribunal Federal) o direito de ficar em silêncio em resposta a perguntas que possam incriminá-lo. O ministro da corte Ricardo Lewandovski, porém, não o dispensou de comparecer à comissão. Ele deverá ir à CPI na condição de testemunha, o que implica assinar termo de compromisso de falar a verdade.

Pressão pelo uso do 'kit covid'

A CPI convocou Batista Júnior para que, entre outros assuntos, ele explique a suposta pressão da empresa pelo uso do chamado "kit covid" em pacientes com coronavírus.

O kit é composto por medicamentos, como cloroquina, azitromicina e ivermectina, ineficazes contra a covid-19. O uso desses remédios foi estimulado de forma indiscriminada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao longo da pandemia, na contramão do que orienta a OMS (Organização Mundial da Saúde).

Esse plano de saúde aumentou o número de seus associados, aumentou o seu faturamento e aumentou o lucro líquido nesse período da pandemia. E também foi um dos maiores fregueses dos laboratórios que produzem esses medicamentos.
Humberto Costa (PT-PE)

De acordo com o petista, autor do requerimento de convocação, a CPI recebeu denúncia de que a Prevent Senior teria pressionado profissionais e pacientes a utilizar remédios do "kit covid". A empresa estaria, segundo o petista, promovendo ainda tratamentos experimentais sem o consentimento de pacientes.

"Recebi aqui uma correspondência, que é cópia de um processo que está sendo movido por um grupo de profissionais médicos ligados à rede Prevent Sênior, em que formalizaram uma denúncia contra essa instituição, por conta da política de coerção que foi assumida por essa direção em termos de orientações aos profissionais médicos, para adotarem aquelas orientações do chamado tratamento precoce. Inclusive, aqueles que, em algum momento, se recusaram a implementar essas medidas foram demitidos", disse Costa na CPI em 26 de agosto.

O Ministério Público de São Paulo abriu investigação sobre o caso.

Denúncia

As informações obtidas pelo colegiado apontam ainda que profissionais de saúde da Prevent Senior teriam sido proibidos de usar equipamentos de proteção individual, até com o objetivo de "disseminar o vírus, no ambiente hospitalar, para que, assim, pudesse ser feita uma pesquisa que constava da utilização de cloroquina, de azitromicina, de ivermectina com os pacientes".

"Uma das coisas que o hospital orientava era que os pacientes e os seus familiares não tivessem conhecimento de que essa experiência estava sendo feita, que não tivessem conhecimento de que estavam sendo administrados esses medicamentos. A informação que se tem é que isso foi um acerto entre a direção do hospital e o governo federal, contra aquelas orientações que havia do Ministério da Saúde, no período do ministro Mandetta", declarou Humberto Costa.

Para o senador, documentos apontam que o chamado "gabinete paralelo" — grupo que teria assessorado informalmente Bolsonaro às margens das determinações do Ministério da Saúde — estaria por trás da iniciativa da Prevent Senior. Segundo integrantes de oposição da CPI, faziam parte do "gabinete paralelo" a médica Nise Yamaguchi e o empresário Carlos Wizard, por exemplo.

A convocação de Pedro Batista Júnior foi aprovada na CPI em 3 de agosto.

No requerimento de convocação, Costa incluiu mensagem atribuída a cliente da Prevent Senior em que denuncia suposto assédio para a utilização do 'kit covid', sem citar nomes ou data.

A comissão também já pediu o compartilhamento de série de informações sobre a atuação da Prevent Senior a órgãos como o Conselho Regional de Medicina de São Paulo, Ministério Público de São Paulo e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, além da própria empresa.