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Teríamos mais mortos por covid se não fossem as ações do STF, diz Gilmar

Ministro do STF Gilmar Mendes exaltou o trabalho da Corte em decisões sobre o enfrentamento da pandemia - Felipe Sampaio/STF
Ministro do STF Gilmar Mendes exaltou o trabalho da Corte em decisões sobre o enfrentamento da pandemia Imagem: Felipe Sampaio/STF

Do UOL, em São Paulo

24/09/2021 13h15Atualizada em 24/09/2021 14h02

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse hoje que se não fossem as medidas tomadas pelo Supremo no combate à pandemia, o país já teria ultrapassado a marca de 600 mil mortes pela covid-19.

"Eu até estimo que se não fosse a ação do Supremo, nós não teríamos chegado a apenas 600 mil mortos, nós teríamos chegado a muito mais mortos. Portanto, o tribunal contribuiu decisivamente para que os erros do governo neste caso não fossem aprofundados", declarou o magistrado em uma live realizada pelo jornal Valor Econômico.

Mendes destacou algumas das ações do STF em meio à pandemia e reforçou que a Corte foi um "bom parceiro" do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no enfrentamento à doença.

"Se vocês acompanharem toda a jurisprudência, especialmente da crise sanitária, o tribunal terá sido, talvez, um bom parceiro do governo nessas questões evitando até que ele cometesse erros mais graves. O governo queria boicotar o isolamento social e o tribunal chamou a atenção que isso era impossível porque o SUS tem uma estrutura tripartite (união, estados e municípios) e na estrutura quem executa essas atividades básicas, hospitalares, atendimento são estados e municípios. E são eles portanto que se incubem dessa tarefa."

O ministro explicou a decisão do Supremo, de abril de 2020, na qual a Corte reafirmou o poder de governadores e prefeitos para determinar medidas restritivas durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão também estabeleceu que estados e municípios poderiam definir quais são as atividades que serão suspensas e os serviços que não serão interrompidos.

A ação da Corte esvaziou os poderes do Bolsonaro sobre a definição de quais atividades seriam suspensas em razão das medidas de isolamento, mas não tirou do governo federal o poder de atribuições relativas à pandemia.

"[Pelo SUS ser tripartite] A União não poderia, obviamente, dizer que igrejas ficam abertas, lotéricas ficam abertas, portanto, tumultuando as medidas de isolamento social quando quem arca com o grau de infecção são estados e municípios, e não a União. O que o Supremo disse? Que estados e municípios tinham responsabilidade sobre isso e poderiam estabelecer essas limitações", explicou o magistrado.

A decisão da Corte foi alvo de inúmeras críticas do chefe do Executivo. No início deste ano, Bolsonaro mentiu em entrevista a José Luiz Datena, da TV Bandeirantes, ao dizer que foi proibido pelo STF de adotar "qualquer ação" contra o coronavírus.

"Só deus me tira daqui. Me tirar na mão grande não vão tirar. Vou repetir aqui: que moral tem João Doria e Rodrigo Maia em falar em impeachment se eu fui impedido pelo STF de fazer qualquer ação contra a pandemia?", afirmou Bolsonaro à época.

Até ontem, o Brasil registrou 593.018 mortes e 21.307.960 diagnósticos positivos em razão da covid-19. Os dados foram obtidos pelo consórcio de veículos de imprensa, do qual o UOL faz parte, junto às secretarias estaduais de saúde.

Bode expiatório

Para o ministro, o momento atual da sociedade brasileira é "muito singular", pois nunca o país chegou a ter afirmações de "que um poder estaria impedindo o outro de exercer as suas funções típicas".

Mendes ainda apontou o uso frequente dessas acusações pelo presidente Bolsonaro, membros do governo e apoiadores do atual mandatário. O atual presidente da Corte, Luiz Fux, já negou que a decisão proibiu qualquer ação do governo.

Gilmar Mendes também classificou como "pretexto" as críticas voltadas às medidas tomadas pelo STF no enfrentamento da pandemia.

"Quando a gente esmiúça essa acusação, imputação, percebe que ela é muito mais um pretexto, para ter um bode expiatório do que algo de efetivamente real. Vejam vocês, portanto, que o governo contou com um tribunal muito atento para cooperar no sentido de atravessar essa crise que, como todos sabem, é muito grave. Portanto, é um grande equivoco político e histórico fazer do tribunal o bode expiatório nessa crise", concluiu.

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