STF condena ex-deputado André Moura por desvios em prefeitura no Sergipe

Por 6 votos a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) condenou hoje o ex-deputado André Moura (PSC-SE), que foi líder do governo Temer na Câmara e no Congresso, por desvios na prefeitura de Pirambu (SE) durante a gestão do sucessor dele, de 2005 a 2007. Moura foi alvo de três denúncias por se beneficiar de despesas da prefeitura para fins particulares.

Pela condenação, votaram os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e Rosa Weber, além do presidente da Corte, Luiz Fux. Foram vencidos o relator do caso, Gilmar Mendes, além de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, que votaram pela absolvição.

A pena, a princípio, é de 8 anos e 3 meses de prisão, além da proibição de ocupar cargos públicos por 5 anos. Sobre uma das acusações, porém, houve um empate em 5 votos a 5, e por essa razão o processo ainda não foi decidido e ficará à espera do novo ministro do STF, que substituirá o aposentado Marco Aurélio Mello.

As acusações

Moura foi deputado federal de 2011 até o final de 2018. Naquele ano, tentou uma cadeira no Senado, mas não se elegeu ao ficar em terceiro lugar, atrás dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania) e Rogério Carvalho (PT).

O ex-parlamentar foi acusado de uma série de crimes no município de Pirambu (SE), do qual foi prefeito por dois mandatos, durante a gestão de seu sucessor, Juarez Batista dos Santos, de janeiro de 2005 a junho de 2007.

O MPF fez três denúncias contra Moura. Na primeira, afirmam que a prefeitura comprava alimentos que eram entregues na casa e no escritório político do ex-deputado. Na segunda, que ele e a família usavam telefones celulares com contas pagas pelo município. Já a última acusação afirma que Moura usava carros da frota municipal para fins particulares, com uso de motoristas da prefeitura.

Para a defesa do ex-deputado, as acusações não traziam provas e se basearam apenas nas afirmações de Santos, sucessor de Moura na prefeitura de Pirambu. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Moura, afirmou que as testemunhas negaram qualquer influência dele na prefeitura e que não houve provas de que ele se beneficiou das despesas citadas pelo MPF.