STF: Moraes mantém prisão de Roberto Jefferson, após alta hospitalar

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes recusou pedido da defesa e manteve a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, detido no complexo prisional Bangu 8, no Rio, há cerca de dois meses por ameaçar ministros da Suprema Corte. Moraes havia autorizado em setembro a transferência do político para o hospital Samaritano da Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio, onde passou por uma cirurgia de cateterismo. Agora, após o procedimento, o magistrado determinou o seu retorno imediato à unidade prisional.

Diante do exposto, comprovada a efetiva alta hospitalar, determino o imediato retorno de Roberto Jefferson Monteiro Francisco à unidade prisional em que se encontrava custodiado, devendo o Hospital Samaritano Barra enviar a documentação pertinente imediatamente a esta Corte. O custodiado deverá ser escoltado pela Polícia Federal, com a devida retirada da tornozeleira eletrônica. Trecho da decisão do ministro Alexandre de Moraes

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A defesa do presidente licenciado do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) havia solicitado a substituição de sua prisão preventiva por prisão domiciliar.

Roberto Jefferson foi preso após determinação do ministro Alexandre de Moraes sob suspeita de envolvimento com uma milícia digital contra a democracia. Durante sua audiência de custódia, ele pediu que sua prisão fosse convertida em domiciliar por causa de problemas de saúde, o que lhe foi negado.

No início de setembro, Moraes autorizou a transferência do ex-parlamentar para o hospital particular, mas com algumas condições, como o uso de tornozeleira eletrônica durante toda a estadia no local. Na decisão, Moraes reconheceu que o ex-parlamentar precisaria de atendimento médico além do disponível no sistema prisional.

Quando foi preso, Jefferson apresentou um laudo médico que mostra problemas cardíacos, que requereriam cateterismo. O ex-deputado diz ainda estar com um câncer no pâncreas.

Jefferson passou por cirurgia de cateterismo no dia 28 de setembro.

Nas redes sociais, a ex-deputada federal Cristhiane Brasil, filha de Jefferson, lamentou a decisão de Moraes.

Lamentável a decisão de Alexandre de Moraes acerca do retorno do meu pai àquele presídio deplorável no estado de saúde em que ele se encontra... Espero que ele volte atrás antes que aconteça algo pior. Cristhiane Brasil sobre decisão de Alexandre de Moraes

Também nas redes sociais, o PTB se manifestou dizendo que os relatórios médicos reforçam que Jefferson necessita de cuidados especiais, e que eles foram desprezados por Alexandre de Moraes. "Cuidados estes os quais por duas ocasiões já foram declarados como impossíveis de serem assegurados pelo próprio sistema prisional", afirma o partido.

Para os representantes do PTB, Roberto já cumpriu tempo suficiente de prisão, tratando-se de um processo sem fundamento e base legal, sem ser sequer ouvido até hoje e há o compreensível temor de que suas condições de saúde se agravem caso fique por mais tempo na penitenciária. Trecho da nota publicada pelo PTB

Denúncia da PGR

A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou denúncia contra Roberto Jefferson por incitação ao crime e homofobia. O documento, datado de 25 de agosto, é assinado pela subprocuradora Lindôra Araújo e foi enviado ao STF na semana passada.

A denúncia foi motivada por entrevistas e publicações em que o ex-deputado estimulou a população a atacar o Congresso Nacional, o STF e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

"Nos dias 21/2, 24/5, 23/7, 26/7, 28/7 e outros em 2021, por meio de publicações em redes sociais e de entrevistas concedidas, Roberto Jefferson praticou condutas que constituem infrações penais previstas no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na Lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor", diz um trecho do documento, ao qual o UOL teve acesso.

No ofício, a PGR detalha publicações nas redes sociais e entrevistas concedidas por Jefferson a alguns veículos de comunicação e diz que o ex-deputado "praticou condutas que constituem infrações penais previstas no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na Lei que define os crimes resultantes de preconceito de preconceito raça ou cor".

Em falas relatadas na denúncia, Jefferson ameaça invadir o Congresso Nacional e ataca instituições como o STF. A PGR também lista declarações do político sobre "colocar para fora a pescoção os senadores" que compõem CPI da Covid e sobre "botar fogo no Tribunal Superior Eleitoral" em protesto a favor do voto impresso.

Também é reproduzida uma entrevista em que o ex-deputado compara a população LGBT a drogados e traficantes.