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1 mês

PGR denuncia Roberto Jefferson por incitação ao crime e homofobia

Rafael Neves e Gilvan Marques*

Do UOL, em Brasília e em São Paulo

30/08/2021 16h36Atualizada em 30/08/2021 20h04

A PGR (Procuradoria-Geral da República) ofereceu denúncia contra o presidente do PTB e ex-deputado federal Roberto Jefferson, por incitação ao crime e homofobia. A informação foi antecipada pela CNN Brasil e confirmada pela reportagem do UOL. O documento, datado de 25 de agosto, é assinado pela subprocuradora Lindôra Maria Araujo e foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na semana passada.

A denúncia foi motivada por entrevistas e publicações em que o ex-deputado estimulou a população a atacar o Congresso Nacional, o STF e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

"Nos dias 21/2, 24/5, 23/7, 26/7, 28/7 e outros em 2021, por meio de publicações em redes sociais e de entrevistas concedidas, Roberto Jefferson praticou condutas que constituem infrações penais previstas no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na Lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor", diz um trecho do documento, ao qual o UOL teve acesso.

No documento, a Procuradoria detalha publicações nas redes sociais e entrevistas concedidas por Jefferson a alguns veículos de comunicação e diz que o político "praticou condutas que constituem infrações penais previstas no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na Lei que define os crimes resultantes de preconceito de preconceito raça ou cor".

Em falas relatadas na denúncia, Jefferson ameaça invadir o Congresso Nacional e ataca instituições como o STF. A PGR também lista declarações do político sobre "colocar para fora a pescoção os senadores" que compõem CPI da Covid e sobre "botar fogo no Tribunal Superior Eleitoral" em protesto a favor do voto impresso.

Também é reproduzida uma entrevista em que o ex-deputado compara a população LGBT a drogados e traficantes.

O crime de calúnia, na avaliação da Procuradoria, ficou configurado ao acusar Rodrigo Pacheco de prevaricação por não dar prosseguimento a pedidos de impeachment contra ministros do STF.

Assim, o Ministério Público Federal requer: a intimação do denunciado, para que apresente defesa preliminar; após a regular instrução processual, que seja julgada procedente a ação penal com a condenação do Réu; aplicação do artigo 387, IV, do Código Penal.
Trecho da denúncia oferecida pela PGR

Jefferson foi preso por suspeita de envolvimento com uma milícia digital contra a democracia. Durante sua audiência de custódia, ele pediu que sua prisão fosse convertida em domiciliar por causa de problemas de saúde. Na audiência, também alegou ter cerca de R$ 6 mil em conta corrente, não possuir aplicações e nem poupança. No entanto, ele recebe R$ 46 mil por mês de duas fontes: a aposentadoria da Câmara dos Deputados e uma espécie de salário do PTB.

Em contato com o UOL, a defesa de Roberto Jefferson informou que se manifestará em breve.

Filha pressionou Bolsonaro

Nas redes sociais, no último dia 13, a ex-deputada federal Cristhiane Brasil, filha de Jefferson, pressionou Bolsonaro para fazer alguma coisa depois da prisão do pai, aliado político do presidente.

"Cadê o 'acabou p****'? Estão prendendo os conservadores e o bonito não faz nada? O próximo será ele! E se não for preso, não vai poder sair nas ruas já já! Acorda!", escreveu ela, na ocasião.

Após a cobrança, Bolsonaro reagiu, mas sem citar o nome de Jefferson, e disse que levaria ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), um pedido para que instaurasse um processo contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Para o chefe do Executivo, ambos "extrapolam com atos os limites constitucionais".

"De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais. Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal", escreveu Bolsonaro.

Dias depois, Bolsonaro levou o pedido de impeachment ao Senado contra Moraes.

*Com informações do Estadão Conteúdo.

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