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Senadores voltam a cobrar STF para que sabatina de Mendonça seja marcada

André Mendonça, ex-advogado-geral da União, foi indicado para assumir vaga no STF em julho deste ano - Marcos Corrêa/Planalto
André Mendonça, ex-advogado-geral da União, foi indicado para assumir vaga no STF em julho deste ano Imagem: Marcos Corrêa/Planalto

Do UOL, em São Paulo

14/10/2021 16h25Atualizada em 14/10/2021 17h03

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) recorreram hoje da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, que na última segunda-feira negou um pedido feito por eles para obrigar o agendamento da sabatina de André Mendonça na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

No documento, a defesa dos parlamentares diz que a demora em pautar o procedimento é uma "ofensa ao devido processo legislativo" e "violação frontal e direta do texto constitucional", o que justificaria a atuação da Corte.

Lewandowski rejeitou o pedido feito por eles anteriormente citando a separação entre os Poderes e o impedimento legal de intervenção.

Entretanto, no agravo, os senadores enumeram decisões anteriores do STF que teriam atingido a atividade legislativa. Um exemplo usado por eles foi uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes que suspendeu a tramitação de um projeto de lei de 2012 para que parlamentares que mudassem de partido durante o mandato não levassem para a nova legenda recursos do fundo partidário e do horário de propaganda eleitoral na televisão e rádio.

Naquela decisão, Gilmar considerou que seria possível analisar questões do Legislativo em "situações excepcionais, em que há flagrante desrespeito ao devido processo legislativo ou aos direitos e garantias fundamentais".

Os senadores propõem, então, que Lewandowski reconsidere a decisão ou que o assunto seja levado ao plenário da Corte.

O presidente Jair Bolsonaro indicou o ex-advogado-geral da União, André Mendonça, para assumir a cadeira vaga no STF em julho deste ano. Porém, cabe ao presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) pautar a sabatina do nomeado —o que não aconteceu até o momento. A escolha só pode ser votada pelo plenário do Senado se for aprovada pela comissão anteriormente.

'Não aceitarei ser ameaçado', diz Alcolumbre

Alcolumbre publicou uma nota ontem, em que rebate críticas feitas a ele pela demora em pautar o processo e diz que não aceitará ser "ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado".

Ele negou ainda ter condicionado a sabatina de Mendonça a "troca de favores".

Antes, o presidente Jair Bolsonaro disse que Alcolumbre estaria desafiando a Constituição ao travar a sabatina. "Eu ainda aguardo a sabatina do André Mendonça no Senado Federal. Ele (Alcolumbre) age fora das quatro linhas da Constituição", declarou ele à CNN Brasil.

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