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3 meses

Lewandowski nega pedido para obrigar agendamento da sabatina de Mendonça

Do UOL, em São Paulo

11/10/2021 18h23Atualizada em 11/10/2021 18h59

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou hoje um pedido que obrigaria o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) a agendar a sabatina de André Mendonça no Senado. O ex-ministro da Advocacia-Geral da União foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a vaga aberta na Corte.

O pedido foi assinado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Em sua decisão, Lewandowski citou a separação entre os Poderes e o impedimento legal de intervenção.

No regime republicano há uma partilha horizontal do poder entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, os quais, em conformidade com art. 2º da Lei Maior, são independentes e harmônicos entre si. Tal postulado impede que qualquer um desses poderes intervenha na esfera de competência do outro, salvo em situações excepcionalíssimas.
Trecho da decisão do ministro Lewandowski do STF

No documento, os senadores afirmam que a conduta de Alcolumbre é "abusiva" e que não sobrou outra alternativa a não ser a via judicial. O pedido criou uma situação inusitada ao colocar nas mãos do Supremo a responsabilidade de decidir sobre uma nomeação para a própria a Corte.

Lewandowski também diz que a Carta Magna "não determinou como se deve desenrolar tal procedimento no Senado Federal".

Ainda segundo o ministro, "a escolha, aprovação e nomeação de integrante da Suprema Corte resulta de um ato político-administrativo complexo, fruto da atuação combinada - e exclusiva - do Executivo e do Legislativo, sem qualquer intromissão do Judiciário".

Bolsonaro diz que Alcolumbre faz jogo político

O presidente criticou ontem o senador Davi Alcolumbre, presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), por não pautar a sabatina de André Mendonça. A sabatina é a primeira etapa para a análise do nome do ex-ministro da Justiça para ocupar uma vaga no STF.

Em entrevista à imprensa no litoral de São Paulo, onde passa o feriado prolongado, Bolsonaro insinuou que o parlamentar estaria travando a apreciação por ter interesse em conduzir outro nome para a Corte.

"A indicação é minha. Se ele quer indicar alguém para o Supremo (...), ele se candidata a presidente ano que vem."

Alcolumbre disse na semana passada que ainda não pautou a sabatina de Mendonça por não haver "consenso" em torno da indicação. Bolsonaro, por sua vez, atribuiu a demora a um suposto jogo político por parte do senador.

Centrão quer indicar nome ao STF e abre crise no governo

Uma articulação liderada por políticos do centrão tenta viabilizar o nome de Alexandre Cordeiro de Macedo para a vaga aberta no STF. Macedo é o atual presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

O assunto abriu uma crise entre o governo Bolsonaro e líderes dos evangélicos, um dos últimos redutos de popularidade do presidente. Para o grupo, Macedo está longe de ser "terrivelmente evangélico", como prometeu Bolsonaro.

O presidente do Cade teve sua indicação defendida por Ciro Nogueira (Casa Civil), Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e Fábio Faria (Comunicações). Segundo a Folha de S.Paulo, o tema foi debatido em dois jantares ocorridos na semana passada em Brasília.

Hoje, o pastor Silas Malafaia publicou um vídeo nas redes sociais no qual cobra uma manifestação pública dos ministros em favor do ex-advogado-geral da União André Mendonça.

Vou repetir aqui. Os ministros Ciro Nogueira, Fábio Faria (Comunicação) e Flávia Arruda, que são políticos e ministros do Palácio, são obrigados a defenderem a indicação do presidente Bolsonaro e a trabalhar em favor de Mendonça. Não querem? Saiam daí. Não podem estar aí.
Pastor Silas Malafaia nas redes sociais

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