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Impeachment de Bolsonaro é uma solução extrema, diz Arthur Lira ao STF

Arthur Lira, disse que não deve ser definido um prazo para análise dos pedidos de impeachment - Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Arthur Lira, disse que não deve ser definido um prazo para análise dos pedidos de impeachment Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Mariana Durães e Rafael Neves

Do UOL, em São Paulo e Brasília

15/10/2021 17h14Atualizada em 15/10/2021 19h10

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seria uma "solução extrema". A afirmação foi dada em resposta a um processo que corre no STF (Supremo Tribunal Federal) que verifica se o parlamentar tem sido omisso em relação aos pedidos de impedimento de Bolsonaro.

"O impeachment é uma solução extrema", disse. E completou: "A Presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o Chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão não é objeto de norma legal ou regimental pela própria natureza dela."

O questionamento foi feito à Corte pelo PDT. Em julho, o partido acionou o Supremo com um pedido de liminar para que o presidente da Câmara fosse obrigado a se manifestar pelos mais de 120 pedidos de impeachment. Isso porque ele é o responsável pela decisão se será iniciada a análise da denúncia.

No texto, o partido alega que Lira, em vez de de analisar os requisitos para decidir se os aceita ou arquiva, "profere declarações na mídia que sinalizam a rejeição sumária dos pedidos". Sendo assim, pede que o presidente da Câmara "expressamente motive suas decisões de indeferimento de denúncias por crime de responsabilidade já apresentadas e pendentes de análise".

Na visão de Lira, não deve ser definido um prazo para análise. O presidente da Câmara também defendeu que o voto popular deve ser sempre o "primeiro juiz de autoridades eleitas numa democracia".

"Não há que se falar em prazo determinado em sede constitucional para que denúncia por crime de responsabilidade imputada ao Presidente da República seja examinada pela Presidência da Câmara dos Deputados", escreveu.

Lira disse ainda que a decisão sobre a denúncia de um presidente por crime de responsabilidade não está relacionada a um ato administrativo e, sim, "expressa função política".

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