PDT pede que STF obrigue Lira a analisar impeachment de Bolsonaro
O PDT acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) com um pedido de liminar para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), seja obrigado a se manifestar sobre os mais de 120 pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro (sem partido). O documento foi protocolado ontem à noite e, na tarde de hoje, foi distribuído para o ministro Kassio Nunes Marques.
No texto, o partido alega que Lira, ao invés de analisar os requisitos para decidir se os aceita ou arquiva, "profere declarações na mídia que sinalizam a rejeição sumária dos pedidos". Por isso, pede que o presidente da Câmara "expressamente motive suas decisões de indeferimento de denúncias por crime de responsabilidade já apresentadas e pendentes de análise".
O pedido de liminar, de autoria do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, também tem a assinatura de seis advogados. Entre eles, o pré-candidato à presidência da República pelo partido, Ciro Gomes.
O documento também lista os pedidos de impeachment protocolados pelo partido contra Bolsonaro, por crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente na condução da pandemia de covid-19 no país. Cita, ainda, que as ações do chefe do executivo "perpassa pelos acintes ao exercício dos direitos individuais e sociais; ao livre exercício dos Poderes; e à probidade da administração".
O PDT apresenta um levantamento no qual diz que foram enviados 126 pedidos de impedimento do presidente, e que apenas seis foram arquivados ou desconsiderados. Sendo assim, outros 119 individuais, e o "superpedido" de impeachment apresentado por deputados e entidades da sociedade civil, aguardam análise.
Na última semana, Arthur Lira voltou a falar que é contra o impeachment de Bolsonaro. Ele defendeu, também, que tem obrigação de ouvir todos os deputados e as demandas da população, mas "com muito equilíbrio".
PT também recorreu ao STF
Há cerca de duas semanas, o PT também acionou o STF. O ex-prefeito Fernando Haddad (PT-SP) e o deputado Rui Falcão (PT-SP) impetraram mandado de segurança para que o Supremo determine que Arthur Lira analise o pedido de impeachment apresentado por eles em maio de 2020.
O documento enviado pelo partido à corte alega que o presidente da Câmara foi omisso ao não analisar sequer os requisitos formais para aceitar o pedido por crimes de responsabilidade, ou arquivar o documento.
No pedido de impeachment apresentado pelo PT, Bolsonaro é denunciado, entre outros motivos, por participar de manifestações antidemocráticas e afrontosas à Constituição, as quais defendiam o fechamento do STF e do Congresso, a volta do AI-5 (Ato Institucional Nº 5) e censura à imprensa.
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