CPI pedirá indiciamento de Bolsonaro por prevaricação e outros 10 crimes
O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou hoje que pretende indicar ao menos 11 crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a pandemia do coronavírus. A declaração foi dada em entrevista à rádio CBN.
Segundo Renan, os possíveis crimes de Bolsonaro são: epidemia com resultado morte; infração de medidas sanitárias; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documento particular; charlatanismo; prevaricação; genocídio de indígenas; crimes contra a humanidade; crimes de responsabilidade; e homicídio por omissão.
[Homicídio por omissão] Significa, em outras palavras, que o presidente da República descumpriu seu dever legal de evitar a morte de milhares de brasileiros durante a pandemia.
Senador Renan Calheiros diz que indiciará presidente Bolsonaro por homicídio
No relatório final da comissão, Renan diz que todos os crimes serão descritos e contextualizados a partir da conduta do presidente. Sobre o crime de genocídio de indígenas, o relator da CPI diz que "há vários atos normativos que indicam para este tipo de crime antes mesmo da crise sanitária".
Além de Bolsonaro, o relator da CPI pedirá o indiciamento do ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, e de seu braço direito na pasta, Élcio Franco, que também é militar.
À CBN, Renan afirmou que Pazuello será acusado de cometer crimes de epidemia com resultado em morte; incitação ao crime; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação, comunicação falsa de crimes; genocídio indígenas e crimes contra humanidade. Já Élcio Franco pode ser indiciado por crime de epidemia, improbidade, prevaricação, entre outros.
"O general Pazuello não foi investigado em nenhuma circunstância como militar, como general, como representante do Exército Brasileiro, que é uma instituição respeitada. Ele foi investigado como ministro da Saúde", disse Renan. "Em todos os momentos nós fizemos a separação das coisas. Uma coisa é o Ministério da Saúde, outra coisa é o Exército Brasileiro".
A CPI deve pedir o indiciamento de pelo menos 40 pessoas. Há uma "possibilidade grande" dos filhos do presidente Bolsonaro serem acusados por fake news na pandemia, diz Renan.
O senador ressaltou que os pedidos de indiciamento são enviados para a Procuradoria-Geral da República quando o acusado tem a prerrogativa de foro especial. Os demais casos são encaminhados a instâncias inferiores do Ministério Público Federal.
Em entrevista à CBN, Renan voltou a citar a possibilidade de covid-19 ser incluída na relação de doenças que permitem a aposentadoria por invalidez. A medida será válida para pessoas com sequelas irreversíveis.
O relator também comentou sobre a proposta que será apresentada no Congresso e prevê a pensão de um salário mínimo para jovens, de até 21 anos, que tenham ficado órfãos na pandemia. O Brasil teve 1 órfão por covid a cada 5 minutos.
Sobre a possibilidade do presidente Bolsonaro vetar o projeto, Renan disse que, nesse caso, "configuraria sem dúvida um veto passível de ser derrubado pelo Congresso Nacional".
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