Prevent fecha acordo com MP e se compromete a interromper uso do kit covid
A Prevent Senior afirmou hoje ter concordado quase integralmente com o Compromisso de Ajustamento de Conduta do Ministério Público de São Paulo. Entre as ações prometidas pela seguradora, está o compromisso de interromper a distribuição do "kit covid" a pacientes do hospital com suspeita ou confirmação de covid-19.
Os medicamentos que a Promotoria de Saúde do MP incluiu no denominado kit são: cloroquina, hidroxicloroquina, flutamida, etarnecepte, azitromicina, oseltamivir, ivermectina, nitazoxanida, colchicina, zinco, corticoides, vitaminas e anticoagulantes.
Outro compromisso firmado pela Prevent Senior foi de proibir a troca da CID (Classificação Internacional de Doenças) dos pacientes dos hospitais e a contratação de um ombudsman, responsável por manejar reclamações e sugestões de beneficiários da Prevent.
Em depoimento à CPI da Covid, no Senado, em setembro, o diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, reconheceu que a operadora adotou procedimento para alterar o código de diagnóstico dos pacientes com covid, fazendo com que a doença deixasse de ser mencionada após 14 ou 21 dias, a depender do caso.
A empresa também deve divulgar em ao menos três jornais de grande circulação e em cinco portais de dimensão nacional informações que desmintam a realização pela operadora de uma pesquisa científica sobre a eficácia da cloroquina e hidroxicloroquina contra a covid-19.
Além disso, a empresa deve deixar claro que não obteve autorização do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa para organizar pesquisas acerca do tema e que qualquer suposta pesquisa científica da rede Prevent Senior neste âmbito inexiste.
O compromisso foi assinado hoje durante reunião do advogado que representa a Prevent Senior, Aristides Zacarelli Neto, e promotores do MP.
Conselho gestor
O único ponto de discordância, que foi retirado do acordo, foi a criação de um "conselho gestor" em todas as unidades da Prevent Senior. A missão do conselho seria propor e deliberar sobre políticas de saúde e fiscalizar se a empresa está seguindo o compromisso com MP à risca.
Ele deveria ser composto, segundo MP, em um grupo de 40 pessoas, sendo que 50% deve ser beneficiária do plano de saúde; 25% devem ser profissionais de saúde da rede e 25% de gestores da rede.
Mas a Prevent Senior se opôs à criação. "O que foi retirado do texto é a questão da criação do conselho. A implementação disso demanda tempo", argumentou o advogado Aristides Zacarelli Neto.
O promotor Arthur Pinto Filho explicou que as funções do "conselho gestor" serão abarcadas, em parte, pela criação do ombudsman, cargo que a empresa também se comprometeu a criar por sugestão do MP.
O ombudsman será uma pessoa responsável por receber críticas e sugestões de beneficiários do seguro, que será indicado pela Prevent Senior, com anuência do MP, da Associação Paulista de Medicina e do Sindicato dos Médicos de São Paulo.
O MP não recriminou o pedido da Prevent Senior de excluir o conselho gestor do documento, segundo o promotor Arthur Pinto Filho, pelos outros pontos serem mais urgentes.
"O conselho gestor é fundamental, mas não chegamos a um consenso. Temos duas alternativas: jogar a assinatura para depois, até chegar a um consenso, ou assinar o que estava pacificado. Chegamos à conclusão que era melhor assinar o que estava pacificado porque há pontos importantes", disse o promotor.
O advogado da Prevent Senior ressaltou que ter assinado o compromisso com o MP não significa que a empresa é culpada pelos supostos crimes.
"A natureza jurídica do TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] não proclama inocência, não produz prova e não admite culpa. É um acordo", ressaltou.
Dano moral
O MP e a Prevent Senior ainda irão discutir, fora desse termo de conduta, um pedido indenização por dano moral coletivo pelo uso de medicamentos comprovadamente ineficazes contra a covid.
Segundo o MP, a empresa se mostrou aberta à negociação do valor. Uma nova reunião a portas fechadas com a Prevent Senior irá ocorrer para alinhar os valores e o destino do dinheiro.
"Vai se discutir o passado, o que fez, se tem culpa ou se não tem. E também estabelecer critérios para o valor do dano moral coletivo", disse Arthur Pinto Filho.
As investigações contra a Prevent
A investigação que corre na Promotoria de Saúde está na esfera cível e é diferente da investigação conduzida pela força-tarefa criada pela Procuradoria-Geral da Justiça de São Paulo — neste caso, na esfera criminal. Os promotores dessa força-tarefa estão colhendo depoimentos de familiares de vítimas da covid que teriam tomado o kit covid receitado por médicos da Prevent.
Um inquérito policial que tramita no DHPP (Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa) apura se a aplicação de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19 em pacientes que morreram se configura como crime de homicídio.
Além dos inquéritos no MP, a Prevent Senior é alvo da CPI da Covid após ex-médicos da rede denunciarem o uso não autorizado de tratamentos ineficazes contra a Covid-19 em pacientes, a ocultação de mortes em pesquisas sobre a hidroxicloroquina e a adulteração de atestados de óbito em hospitais da rede.
A Prevent Senior nega as acusações e diz haver perseguição por ex-funcionários da empresa.
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