MP pede à Prevent ombudsman, fim de kit covid e veto a troca em prontuário

O Ministério Público de São Paulo, por meio da Promotoria de Saúde, elaborou hoje um Compromisso de Ajustamento de Conduta em que pede à Prevent Senior a interrupção imediata da distribuição do kit covid a pacientes, a proibição de trocar o CID (Classificação Internacional de Doenças) dos pacientes dos hospitais e a contratação de um ombudsman, responsável por manejar reclamações e sugestões de beneficiários da Prevent.

O documento foi entregue hoje aos irmãos Fernando e Eduardo Parrillo, donos da Prevent Senior, e a seus advogados, em reunião na sede da Promotoria paulista, no centro da cidade. A Prevent se comprometeu a analisar os termos do compromisso e responder aos pedidos até a próxima sexta-feira (22), às 14h, segundo o Ministério Público.

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Em nota, a Prevent Senior afirmou que "considerou positiva a reunião e avaliará a proposta apresentada" pela Promotoria.

A investigação que corre na Promotoria de Saúde está na esfera cível e é diferente da investigação conduzida pela força-tarefa criada pela Procuradoria-Geral da Justiça de São Paulo — neste caso, na esfera criminal. Os promotores dessa força-tarefa estão colhendo depoimentos de familiares de vítimas da covid que teriam tomado o kit covid receitado por médicos da Prevent.

Um inquérito policial que tramita no DHPP (Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa) apura se a aplicação de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19 em pacientes que morreram se configura como crime de homicídio.

Os pedidos

Os medicamentos que a Promotoria de Saúde incluiu no denominado kit são: cloroquina, hidroxicloroquina, flutaminda, etarnecept, azitromicina, oseltamivir, ivermectina, nitazoxanida, colchicina, zinco, cortidoides, vitaminas e anticoagulantes.

Outra proibição pedida pelo MP é a proibição de alterar o código de diagnóstico, o CID, dos pacientes atendidos na rede. Além disso, é pedido que a empresa coloque nas declarações de óbito todas as doenças e causas que levaram o paciente à morte.

Em depoimento à CPI da Covid, no Senado, em setembro, o diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, reconheceu que a operadora adotou procedimento para alterar o código de diagnóstico dos pacientes com covid, fazendo com que a doença deixasse de ser mencionada após 14 ou 21 dias, a depender do caso.

A criação de uma função de ombudsman, uma pessoa responsável por receber críticas e sugestões de beneficiários do seguro, também foi registrada pelo MP. O profissional deve ser remunerado pela Prevent Senior, com mandato de dois anos renovável por mais dois.

A indicação do ombudsman caberá à operadora de saúde, com anuência do MP, da Associação Paulista de Medicina e Sindicato dos Médicos de São Paulo.

"O ombudsman terá uma função de recolher sugestões, críticas e qualquer tipo de reclamação dos segurados da Prevent, e encaminhar aos locais adequados para resposta. A resposta tem que ser dada em cinco dias", explicou o promotor Arthur Pinto Filho, em entrevista coletiva na tarde de hoje.

Caso a resposta para a demanda recebida e enviada pelo ombudsman não seja emitida em cinco dias, o profissional deverá levar a questão à Agência Nacional de Saúde Suplementar.

A Prevent Senior também recebeu como requerimento do MP a divulgação em ao menos três jornais de grande circulação e em cinco portais de dimensão nacional informações que desmintam a realização pela operadora de uma pesquisa científica sobre a eficácia da cloroquina e hidroxicloroquina contra a covid-19.

Além disso, a empresa deve deixar claro que não obteve autorização do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa para organizar pesquisas acerca do tema e que qualquer suposta pesquisa científica da rede Prevent Senior neste âmbito "inexiste".

"Essa tal pesquisa, que não existe, tem sido utilizada por pessoas que, até hoje, defendem esses medicamentos que já foram abandonados pelo mundo. Ninguém mais no mundo civilizado fala de cloroquina e hidroxicloroquina. É para que se coloque um ponto final nessa coisa insana de se falar de cloroquina para covid-19", afirmou Arthur Pinto Filho.

Outra solicitação do MP é a criação de um "conselho gestor" em todas as unidades da Prevent Senior. A missão do conselho seria propor e deliberar sobre políticas de saúde. Ele deve ser composto, segundo MP, em um grupo de 40 pessoas, sendo que 50% deve ser beneficiária do plano de saúde; 25% devem ser profissionais de saúde da rede e 25% de gestores da rede.

Além dos inquéritos no MP, a Prevent Senior é alvo da CPI da Covid após ex-médicos da rede denunciarem o uso não autorizado de tratamentos ineficazes contra a Covid-19 em pacientes, a ocultação de mortes em pesquisas sobre a hidroxicloroquina e a adulteração de atestados de óbito em hospitais da rede.

A Prevent Senior nega as acusações e diz haver perseguição por ex-funcionários da empresa.