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Quem são os indiciados de última hora no relatório da CPI da Covid

Relatório final da CPI da Covid, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), será votado hoje - Edilson Rodrigues/Agência Senado
Relatório final da CPI da Covid, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), será votado hoje Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Colaboração para o UOL

26/10/2021 10h29Atualizada em 26/10/2021 19h02

Após cerca de seis meses de trabalho, a CPI da Covid vota hoje o relatório final elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). A análise do documento, que tem mais de mil páginas, deve ser a última atividade da comissão.

Uma versão inicial do parecer, que pedia o indiciamento de 66 pessoas e duas empresas, já havia sido apresentada por Renan na semana passada. Mas, a pedido de colegas parlamentares, outros 10 nomes foram incluídos nas sugestões de indiciamento.

Pouco depois, em mais uma atualização feita na manhã de hoje, o alagoano decidiu adicionar outros dois nomes à lista: o do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC-AM), e o do secretário de Saúde do estado, Marcellus Campêlo.

Ao longo da sessão de hoje, Renan anunciou que iria pedir ainda o indiciamento do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que também é membro da comissão. Ele acatou um pedido feito pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) após a apresentação do voto em separado de Heinze, quando o senador gaúcho defendeu o uso de medicamentos comprovadamente ineficazes contra a covid-19.

No começo da noite, depois de pedidos de diversos parlamentares, Vieira pediu a retirada de Heinze. Renan concordou, e o relatório voltou a ter 80 nomes.

Veja, abaixo, quem são os nomes incluídos à lista —e por quais crimes é sugerido o indiciamento de cada um:

  • Heitor Freire de Abreu, ex-coordenador do Centro de Coordenação de Operações do Ministério da Saúde, pelos crimes de epidemia e contra a humanidade;
  • Marcelo Bento Pires, ex-assessor do Ministério da Saúde, pelo crime de advocacia administrativa;
  • Alex Lial Marinho, ex-coordenador de Logística do Ministério da Saúde, pelo crime de advocacia administrativa;
  • Thiago Fernandes da Costa, ex-assessor técnico, pelo crime de advocacia administrativa;
  • Regina Célia de Oliveira, fiscal de contratos do Ministério da Saúde, pelo crime de advocacia administrativa;
  • Amilton Gomes de Paulo, reverendo e presidente da Senah (Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários), pelo crime de estelionato majorado;
  • Hélio Angotti Netto, secretário de ciência, tecnologia, inovação e insumos estratégicos do Ministério da Saúde, pelo crime de epidemia;
  • Hélcio Bruno de Almeida, presidente do Instituto Força Brasil, pelos crimes de advocacia administrativa, estelionato majorado e incitação ao crime;
  • José Alves Filho, sócio-administrador da farmacêutica Vitamedic, pelos crimes de venda de medicamento em desacordo com a fórmula constante na Anvisa e de "fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança";
  • Antônio Jordão, oftalmologista e presidente da Associação Médicos pela Vida, apontado como integrante do chamado gabinete paralelo da saúde, pelos crimes de charlatanismo e incitação ao crime;
  • Wilson Lima, governador do Amazonas, pelos crimes de epidemia com resultado morte, prevaricação e crimes de responsabilidade;
  • Marcellus Campêlo, secretário de Saúde do Amazonas, pelo crime de prevaricação.

Votação do relatório

O documento a ser votado hoje pelos membros da comissão deve recomendar ao menos 78 indiciamentos, sendo 76 pessoas e duas empresas. Entre eles, há nomes como o do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e três de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Para o relatório ser aprovado, é necessário ter o apoio da maioria dos membros da comissão (ou seis votos). A CPI é composta por 11 senadores titulares (com direito a voto), entre os quais o relator, sendo sete de oposição ao governo Bolsonaro ou independentes, o chamado G7. Quatro fazem parte da base governista.

Após a deliberação do plenário da comissão, as sugestões do relator serão encaminhadas aos órgãos de fiscalização e controle, sobretudo o MPF (Ministério Público Federal), por meio da PGR (Procuradoria-Geral da República); e o Ministério Público dos estados (com foco no Distrito Federal e em São Paulo, onde já existem investigações em andamento).

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.