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Conteúdo publicado há
1 mês

CPI da Covid: Senador irá 'infernizar tribunais' para cumprir relatório

Colaboração para o UOL

26/10/2021 09h44Atualizada em 26/10/2021 12h36

O senador Humberto Costa (PT-PE) demonstrou estar confiante com a aprovação do relatório do CPI da Covid. A votação começa em alguns minutos e, se o texto for acatado, será encaminhado para a Procuradoria-Geral da República e para o presidente do Senado já amanhã, segundo Costa.

"Vamos infernizar a vida de procuradores e tribunais que devam dar seguimento ao relatório da CPI", falou ao UOL News sobre os próximos passos. Na análise do senador, o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por crime contra a humanidade pode ser aceito no Tribunal de Haia e custar uma "pena altíssima".

"Os outros crimes podem resultar em regime fechado, mas também não elimino ações civis que podem fazer o presidente ressarcir pessoas e grupos sociais prejudicados na pandemia", explicou. "Acho que vai dar em alguma coisa, a opinião pública quer uma resposta", disse.

A entrevista foi concedida no caminho de Costa ao Senado para a votação do texto da CPI da Covid. "O certo é que teremos maioria para aprovar o relatório", antecipou. A expectativa é concluir a deliberação hoje.

Nosso desejo é entregar amanhã às 10h o relatório ao presidente do Senado e às 11h30 [de quarta-feira] entregar ao PGR (Procurador-Geral da República)

Fake news de Bolsonaro

Punido por empresas de redes sociais por ter afirmado que a vacina contra a covid-19 causaria aids, Bolsonaro poderá responder pela fala também no texto votado hoje pela CPI da Covid.

"O relatório fará referência a mais esse ato do presidente, mas paralelamente vamos encaminhar representação ao ministro Alexandre de Moraes [do STF] para que ele possa tomar essa medida. Em primeiro momento, que Bolsonaro se retrate sob pena de pagamento de multa diária, afastamento das atividades na rede. Se não houver retratação, seria o afastamento definitivo das redes sociais", explicou Costa.

O canal do YouTube do presidente está suspenso por uma semana e postagens em outras redes sociais receberam um aviso de que se tratava de uma notícia falsa sobre a vacina contra o coronavírus. No entanto, para o senador, isso não é suficiente.

"A punição temporária a Bolsonaro nas redes não atende ao interesse público", disse. "Bolsonaro é um perigo à população e ao enfrentamento da pandemia", completou.

Outros indiciados

O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi um tópico de divergência entre os senadores da CPI da Covid. Segundo Costa, não houve concordância para incluir nem para retirar o nome do ministro no texto.

"Não houve consenso para incluir Guedes em lista de indiciados", afirmou. Outra discordância entre o usualmente hegemônico grupo de senadores pode acontecer hoje, caso haja voto negativo de Eduardo Braga (MDB-AM).

Um voto contrário de Eduardo Braga seria algo insustentável diante da opinião pública

Braga pediu para acrescentar, em forma de adendo, o indiciamento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), pela gestão do estado nos momentos de pico da pandemia. Para Costa, os fatos ocorridos não podem ser ignorados, mas uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) negou que os governadores fossem investigados.

"Não sei se Eduardo Braga aceitou, mas a solução era descrever e remeter as conclusões ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que já está fazendo investigação de corrupção pelo governo do Amazonas", disse.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.