Rede vai ao STF contra veto a passaporte de vacina em projetos da Rouanet

O partido Rede Sustentabilidade pediu hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) que derrube a portaria editada pelo secretário especial da Cultura, Mario Frias, que proíbe a exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 — ou passaporte sanitário — em projetos financiados pela Lei Rouanet,

A Rede argumenta que o texto, ao vetar a exigência do passaporte da vacina, "fere a devida proteção ao direito social à saúde coletiva e individual", além de privilegiar uma visão pessoal do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) — que é contra a vacinação obrigatória — em detrimento de decisões de governadores e prefeitos, que têm autonomia para instituir medidas de combate à pandemia.

"Isso significa que, em uma localidade onde é exigida a vacinação para adentrar em teatros, por exemplo, ou o projeto teatral escolhe descumprir a exigência da localidade (vacinação — mais alinhada às regras sanitárias) ou a federal (não exigir comprovante de vacina)", pondera o partido. "Os prejuízos à devida manifestação cultural (...) são enormes. Trata-se de uma malfadada escolha de Sofia."

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[O STF] Já decidiu pela constitucionalidade da imposição de meios indiretos para a compulsoriedade da vacinação contra a covid-19, ante a manifesta preponderância do interesse coletivo de manutenção da higidez sanitária nacional em detrimento do interesse egoístico individual de, a despeito de todas as recomendações científicas, não se vacinar. Isso porque (...) é efetivamente adequado autorizar a exigência indireta da vacinação.
Rede, em ofício enviado ao STF

Além da suspensão da portaria da Cultura, a Rede também quer que o STF proíba o governo federal de editar quaisquer atos que vetem a cobrança pelo passaporte sanitário, uma vez que, de acordo com o próprio Supremo, a vacinação contra a covid-19 pode ser obrigatória, se União, estados e municípios assim o determinarem.

Nas redes sociais, o secretário Mario Frias reagiu ao pedido da Rede, que, segundo ele, "visa burlar o rito legal estabelecido".

"Os atos que pratico não são submetidos diretamente ao controle do STF, pois não sou ministro. A tentativa de interpor uma ADPF [Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental] visa burlar o rito legal estabelecido, que deveria se iniciar na primeira instância", escreveu.

Ação anterior

O pedido da Rede foi enviado ao ministro Luís Roberto Barroso para que seja julgado no âmbito da mesma ação apresentada pelo partido contra outra portaria semelhante, esta do Ministério do Trabalho e Previdência, que proíbe a demissão por justa causa de funcionários não vacinados contra a covid-19 e a exigência do comprovante de imunização para novas contratações.

Segundo o partido, a portaria é mais uma tentativa do governo Bolsonaro de prejudicar as ações de combate à pandemia, uma vez que incentiva "a atuação de grupos antivacina por meio da limitação das medidas indiretas tendentes à compulsoriedade de vacinação".

Na última quinta-feira (4), Barroso — relator da ação — deu cinco dias para que o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, preste informações sobre a portaria questionada.

(Com Estadão Conteúdo)