Frota: Com 'orçamento secreto', quem preside o Brasil é Lira, não Bolsonaro

O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) criticou hoje o "orçamento secreto", dizendo que ele coloca o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como quem de fato "preside" o Brasil, e chamando as emendas de "compra de votos".

"Isso que está acontecendo é um absurdo, é uma compra de votos. Está institucionalizando a propina", disse o parlamentar tucano ao UOL News, programa do Canal UOL.

O "orçamento secreto" remete a um tipo de emenda parlamentar, a de relator. Ela ganhou esse apelido devido à maior falta de transparência na aplicação dos recursos, questão criticada pela oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

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Na avaliação de Frota, as emendas do relator concentram poderes nas mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). "O Bolsonaro já não é o presidente do Brasil: é o Arthur Lira, apoiado pelo Ciro Nogueira (ministro da Casa Civil; PP-PI)", disse.

É um jogo covarde, sujo e nojento, mas que precisamos, de alguma forma, reverter. Alexandre Frota (PSDB-SP), deputado federal

Emendas do relator

As emendas do "orçamento secreto" costumam ser usadas para destinar dinheiro a obras e projetos nas bases eleitorais dos parlamentares, o que acaba aumentando o capital político deles.

Em tese, cabe aos ministérios definirem a alocação dos recursos das emendas. Na prática, porém, ofícios não públicos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo apontam o contrário, com parlamentares ditando destinações e citando "cotas".

Não há um mecanismo claro de acompanhamento de quem é o padrinho das indicações para as emendas de relator nem onde o dinheiro foi aplicado ou o objetivo da ação, ao contrário dos outros tipos de emendas, como a individual, a de bancada e a de comissão.

Além do mais, o pagamento das emendas de relator não é obrigatório, o que levanta suspeitas de que o governo as utilize como moeda de troca quando precisa de apoio em votações no Congresso.

Atualmente, corre no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação para suspender o pagamento das emendas do relator. Quatro de dez ministros já seguiram o entendimento da ministra Rosa Weber, relatora do caso, que decidiu interromper os repasses na última sexta-feira (5).

Segundo a liminar — decisão provisória — de Rosa Weber, o regramento pertinente às emendas de relator distancia-se de ideais republicanos de transparência e impessoalidade, bem como é incompatível com o regime democrático.

Impacto em PEC

O tema da ação no STF é de interesse direto de parlamentares e do Planalto, já que o presidente Jair Bolsonaro pode perder apoio no Congresso em votações cruciais para o futuro do governo em caso de derrota no Supremo

A mais imediata destas votações é a da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, que deve ser analisada em segundo turno na Câmara hoje após ter sido, na semana passada, aprovada em primeiro turno em uma votação de madrugada.

Segundo levantamento da ONG Contas Abetas, o governo liberou em dois dias, às vésperas da primeira votação da PEC dos Precatórios, quase R$ 1 bilhão em emendas a deputados federais.

O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição adia o pagamento de precatórios, que são dívidas judiciais do governo com pessoas físicas e empresas.

Prevendo mudanças no cálculo do teto de gastos — política que visa manter o equilíbrio entre receitas e despesas do governo — e adiamentos no pagamento de precatórios, a PEC abre um espaço fiscal de mais de R$ 90 bilhões para o governo gastar em 2022.

O governo federal coloca a aprovação da PEC dos Precatórios como essencial para viabilizar fiscalmente os R$ 400 temporários do Auxílio Brasil, que reformula o Bolsa Família, em 2022, ano eleitoral.

Cerca de R$ 50 bilhões devem ser destinados para o Auxílio Brasil, que já conta com R$ 34 bilhões. Outros bilhões seriam destinados para reajustes de benefícios e a outras áreas do orçamento federal — mas R$ 10 bilhões ainda ficariam sobrando, sem destinação certa.

Os R$ 10 bilhões sem vinculação são criticados por parlamentares da oposição, que afirmam que os valores podem acabar no chamado "orçamento paralelo", engordando a verba das destinações sem transparência.

"O senhor Arthur Lira faz o que ele quiser hoje em dia, com o orçamento na mão. Espero que o STF consiga reverter isso", clamou Alexandre Frota.

O tucano, que é a favor do Auxílio Brasil, criticou a PEC dos Precatórios, chamando-a de "calote". "As pessoas que tem direitos e que por anos passaram e sofreram com esses processos não vão poder usufruir desse dinheiro porque ele será gasto e aplicado no auxílio", disse.

Para ele, o governo federal deveria ter tido disposição política para, ao invés de postergar o pagamento de precatórios, cortar verbas para emendas parlamentares, como as do "orçamento secreto".