STJ anula provas contra Flávio Bolsonaro em caso das rachadinhas

A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu hoje, por 4 votos a 1, anular as medidas cautelares que permitiram a coleta de provas da investigação de suspeita de rachadinha no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), quando era deputado estadual. Com isso, a apuração volta a ter apenas as provas que tinha antes da quebra de sigilo.

Os ministros acataram um recurso da defesa do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que diz que ele tinha direito a foro privilegiado e o caso não poderia ter sido julgado por um juiz da primeira instância. O processo era conduzido pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

O julgamento foi retomado depois de quase três semanas, após o ministro João Otávio Noronha ter pedido mais tempo para analisar o caso. Ele abriu divergência em relação ao relator, Jesuíno Rissato. Acompanharam o voto de Noronha os ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.

Relacionadas

Câmara mantém mudança no teto de gastos em texto da PEC dos Precatórios

Bolsonaro diz que tem 10% do STF com presença de ministro Kassio Nunes Marques

STF forma maioria para suspender pagamentos do orçamento secreto

"Não há como se sustentar que um magistrado de primeira instância era aparentemente competente para investigar um senador da República que acabara de deixar o cargo de deputado estadual. E, se o magistrado de primeiro grau era absolutamente incompetente para o deferimento das medidas cautelares investigativas em desfavor do paciente, não há como se sustentar a viabilidade da ratificação dessas medidas pelo Tribunal de Justica do Rio de Janeiro, já que são manifestamente nulas", defendeu Noronha.

Em nota, Flávio Bolsonaro afirmou que após três anos de investigação, "nada foi encontrado contra mim, a justiça finalmente foi feita", e que "a perseguição promovida por alguns poucos membros do honrado Ministério Público do Rio de Janeiro, para tentar atingir o Presidente Jair Bolsonaro, chega ao fim."

Flávio foi denunciado por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro pelo Ministério Público do Rio, que o acusa de desviar salários de funcionários que trabalhavam no gabinete dele na Assembleia Legislativa do estado. O processo, no entanto, está travado pela decisão da Justiça fluminense que, em junho do ano passado, garantiu foro especial ao senador e transferiu a investigação para segunda instância. Os advogados de Flávio usaram a decisão para contestar a validade das apurações feitas até então.

Desde junho do ano passado, quando o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro transferiu o caso para segunda instância, o STJ vem analisando uma série de desdobramentos da decisão. Até o momento, a Quinta Turma já anulou a quebra de sigilo do senador, por considerar que a decisão que autorizou a devassa não foi devidamente fundamentada, e manteve o compartilhamento de dados do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiros com o Ministério Público, ponto de partida do inquérito que atinge o senador.

*Com Estadão Conteúdo