Congressistas cogitam remanejamento de emendas e até desrespeitar STF

Após a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidir pela suspensão da execução das emendas de relator, parlamentares no Congresso Nacional passaram a cogitar o remanejamento de recursos e até o desrespeito à decisão da Corte.

Segundo apurou o UOL, algumas opções estão sob a mesa para análise técnica e política. A expectativa é ter uma definição sobre o assunto, porém, somente na semana que vem. Enquanto isso, os deputados vão levantando pontos positivos e negativos de cada alternativa.

Atualmente, uma das opções mais defendidas seria transformar os recursos de emenda de relator em dinheiro de emenda coletiva. Dessa forma, os parlamentares poderiam continuar a fazer as indicações, mas sem que seus nomes tenham que aparecer oficialmente.

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Nessa modalidade, os ministérios voltariam a ter um controle maior sobre o destino do dinheiro, e não mais o relator-geral do Orçamento. Na prática, os deputados acreditam que a maioria das pastas iria seguir a vontade política dos parlamentares para a destinação dos recursos, inclusive para manter a aliança entre o governo Jair Bolsonaro (sem partido) e o centrão, atual base de sustentação do Planalto no Congresso.

No entanto, nem todos os ministros inspiram a confiança dos deputados. Por exemplo, o titular da pasta de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, justamente porque ele tende a seguir critérios mais técnicos do que políticos para a aplicação dos recursos. Por outro lado, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, é tido com um dos que mais agradariam os parlamentares.

No papel, as chamadas emendas de relator, de código técnico RP-9, pertencem ao relator-geral do Orçamento, definido ano a ano. Mas os verdadeiros "donos" delas só aparecem em documentos internos dos ministérios e dos gabinetes do Congresso, um processo cujo controle integral é paralelo e está fora dos portais de transparência utilizados pelos cidadãos. Por essa razão, o STF suspendeu o pagamento dessa modalidade de transferência de dinheiro.

O consenso entre os deputados federais é que as emendas de relator hoje são controladas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e sua cúpula aliada na Casa, segundo relatos feitos à reportagem.

Um ponto que joga contra essa mudança na modalidade de emendas é que o processo para tanto é burocrático e os recursos previstos para serem executados ainda neste ano correriam o risco de ser perdidos, alega um líder governista consultado pelo UOL.

Outra questão é que não se pressupõe que Lira e aliados vão renunciar ao manejo desses recursos tão facilmente. Para parte dos deputados, uma opção melhor é continuar a tentar um meio-termo nos bastidores com os ministros do Supremo.

Esse eventual meio-termo antes que a maioria do Supremo chegasse a uma decisão, como chegaram a cogitar os governistas, não vingou. A ideia do grupo era que um ministro mais alinhado ao Planalto, como Kassio Nunes Marques, apresentasse um voto propondo um caminho para esse meio-termo e, então, os demais magistrados o seguissem. Porém, isso não aconteceu.

Em tese, os ministros do Supremo ainda podem mudar o voto até as 23h59 desta quarta-feira — uma possibilidade remota.

Uma opção, portanto, seria já propor nova metodologia para a indicação e aplicação das emendas de relator por meio de um projeto encampado pelo governo federal. A ideia seria que Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometessem com a aprovação rápida do projeto que preveria mais transparência e, após o aval do texto pelo Congresso, o Supremo revogaria a suspensão do pagamento das emendas de relator.

Um líder afirmou que essa revogação não deve ser retroativa para não causar insegurança jurídica.

Projeto nesse sentido já foi apresentado de maneira independente pelo primeiro vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), nessa última semana em meio à tramitação da PEC dos Precatórios, sem acordo algum.

Congresso x STF

Uma ação mais radical também não é descartada pelos deputados federais: não respeitar o resultado do julgamento do STF por meio da aprovação de um projeto de decreto legislativo do Congresso nos plenários da Câmara e do Senado.

Essa alternativa, porém, é vista como "agressiva", nas palavras de um líder do governo, e poderia causar uma crise institucional séria entre Judiciário e Legislativo. Embora Lira e Pacheco não concordem com a decisão do Supremo, em tese, eles não apoiam a medida — o baixo clero da Câmara é que estaria por atrás dessa ideia.