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15 dias

Orçamento secreto: Por 8 a 2, STF suspende execução das emendas de relator

Weudson Ribeiro e Rafael Neves

Colaboração para o UOL, em Brasília

10/11/2021 14h46

Com o voto do ministro Dias Toffoli, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje maioria para manter a suspensão da execução do chamado "orçamento secreto" por meio das emendas de relator —instrumento usado pelo governo de olho em garantir apoio no Congresso Nacional. O placar final ficou em 8 votos a 2.

Votaram para suspender as emendas: Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli.

Gilmar Mendes e Nunes Marques se manifestaram em sentido contrário, com o argumento de que a suspensão dos repasses pode prejudicar várias políticas públicas.

O tema é crítico ao Planalto porque, por causa da derrota no STF, o presidente Jair Bolsonaro pode perder apoio no parlamento: a ideia é que os congressistas que recebem essa emenda votem favoravelmente em todos os projetos do governo.

Na prática, o dinheiro do orçamento secreto é fruto de emendas de um relator, que permitem a distribuição de recursos para os deputados e senadores. O problema é que, por meio delas, a relatoria pode decidir o destino do dinheiro sem adotar medidas de transparência.

O STF já havia formado, ontem, maioria pela manutenção da decisão provisória que suspende o dispositivo. Segundo entendimento da maioria na Corte, o Congresso e o governo federal devem prezar pela transparência ao realizar a distribuição dos recursos.

Na semana passada, a ministra Rosa Weber suspendeu o pagamento desse tipo de emenda, que não permite a identificação dos autores dos pedidos de aplicação de verba nem destino do dinheiro. Foi por causa da dificuldade de rastrear os gastos que o dispositivo ficou conhecido como "orçamento secreto".

A ação nasceu de três manifestações apresentadas ao STF, em maio deste ano, que questionavam a validade das emendas de relator, uma das ferramentas usadas por deputados e senadores para reverter parte do orçamento a suas bases políticas. No Brasil, existem outros três tipos de emendas: a individual, a de bancada e a de comissão. Leia mais nesta publicação sobre os mecanismos do orçamento secreto.

'Intervenção do STF é oportuna', diz Mourão

O vice-presidente Hamilton Mourão defendeu mais cedo a decisão do STF. "Acho que os princípios da administração pública, de legalidade, de impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência não estavam sendo respeitados, não é, nessa forma aí de execução orçamentária. Então, eu acho que a intervenção do STF foi oportuna."

O vice-presidente disse que é necessário dar o "máximo de publicidade" à destinação do dinheiro público. "É princípio da administração pública, conjugado com a eficiência. Eu não posso mandar um recurso para um lugar em que eu não sei como vai ser gasto. Vamos lembrar que se o dinheiro fosse meu, eu posso até rasgar, mas o dinheiro não é meu. O dinheiro pertence a cada um de nós que paga imposto e contribuiu para que o governo possa se sustentar", afirmou o vice-presidente.

Em entrevista ontem, o presidente Bolsonaro declarou: "Os argumentos usados pela relatora no Supremo não são justos. Dizer que nós estamos barganhando. Como é que eu posso barganhar se quem é o dono da caneta é o relator, é o parlamentar? E não é secreto porque está em Diário Oficial da União".

Moro: 'Chega de orçamento secreto'

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro discursou na manhã desta quarta-feira durante ato que marcou sua filiação ao Podemos. Durante a leitura, Moro fugiu do roteiro para criticar o chamado orçamento secreto.

O discurso oficial, a que o UOL teve acesso, continha a frase "Chega de corrupção, chega de mensalão, chega de petrolão, chega de rachadinha". Assim que leu a parte programada, Moro completou: "Chega de orçamento secreto".

Bolsonaro: '10% dentro do STF'

O ministro do Kassio Nunes Marques votou contra o parecer da ministra Rosa Weber que suspende as emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto". Ontem, o presidente Bolsonaro afirmou estar "10%" presente no STF, em referência ao ministro, que foi sua primeira indicação de ao STF, em 2020.

"Eu indiquei um [ministro] para o Supremo. Vamos desconsiderar o presidente, que só em caso extremo tem uma participação mais ativa lá. São 10 que decidem lá. Hoje eu tenho 10% de mim dentro do Supremo", disse o presidente.

Em 2021, o presidente também indicou o ex-advogado-geral da União André Mendonça, que ainda aguarda a sabatina no Senado. Segundo Bolsonaro, a espera pela votação se dá porque o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vislumbra outra indicação à Corte.

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