Barroso nega pedido da PGR para arquivar inquérito contra Fernando Bezerra

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso negou um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para arquivar um inquérito contra o senador Fernando Bezerra (MDB-PE). O parlamentar é líder do governo federal no Senado e suspeito de receber propina de empreiteiras.

Na decisão, Barroso alega que o caso não tem relação com o exercício do mandato. Por isso, não há foro privilegiado.

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"Verifico que os crimes apontados pela Polícia Federal teriam sido, em tese, praticados entre 2012 e 2014. Fernando Bezerra de Souza Coelho ocupou o cargo de Ministro da Integração Nacional entre janeiro de 2011 e outubro de 2013 e, então, foi empossado no atual cargo de Senador em 2015", escreveu Barroso.

Sendo assim, o ministro informou que o pedido de arquivamento não deve ser apresentado pela PGR ao STF. Ele explicou que caberá à Procuradoria Regional da República de Pernambuco "oficiar no caso e ao juízo competente decidir o que de direito".

Além disso, Barroso determinou que o caso continue na 4ª Vara Federal do Recife, já que outra parte da investigação, referente a pessoas sem cargos públicos, já estava sob cuidados da unidade.

Fernando Bezerra se tornou líder do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) em fevereiro de 2019.

Indiciamento por série de crimes

Em junho, a Polícia Federal pediu ao STF o indiciamento do líder do governo Bolsonaro no Senado, por uma série de crimes. Entre eles está o recebimento de propina de R$ 10 milhões, na época em que foi ministro da Integração Nacional durante a gestão Dilma Rousseff (PT) entre 2012 e 2014.

Em relatório, a PF indiciou Bezerra por corrupção passiva, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e caixa 2 de campanha. A Polícia Federal pediu, ainda, o bloqueio de bens do parlamentar no valor de R$ 20 milhões.

À época, a defesa do senador negou as acusações de irregularidades. Disse, também, que o relatório final "não passa de opinião isolada de seu subscritor, que, inclusive, se arvora em atribuições que sequer lhe pertencem, sem qualquer força jurídica vinculante".

Barroso destacou que o relatório da Polícia Federal concluiu que há indícios de que Bezerra e o filho dele, o deputado federal Fernando Coelho Filho (DEM-PE), teriam recebido "vantagens indevidas" e feito "declarações falsas" sobre financiamento de campanhas eleitorais entre 2012 e 2014.

Mas, em setembro, a PGR pediu o arquivamento do inquérito, por entender que as provas obtidas no caso não eram suficientes para a apresentação da denúncia. O parecer da PGR contraria o entendimento da PF, que viu "provas cabais" no caso.

* Com informações da Reuters e Estadão Conteúdo