Moraes pede vista, e julgamento sobre poder das defensorias é suspenso
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pediu vista — mais tempo para análise — e suspendeu o julgamento que pode impactar o acesso de grupos sociais vulneráveis à justiça. Os ministros apreciariam um pedido do PGR (Procurador-Geral da República), Augusto Aras, para tirar das defensorias públicas o poder de requisitar documentos de órgãos e autoridades.
O STF deu início à análise do caso à meia-noite por meio do plenário virtual — modalidade em que os ministros depositam seus votos no sistema do tribunal por determinado prazo, sem necessidade de uma sessão presencial.
Antes de Moraes pedir vista, o ministro Edson Fachin, relator do caso, apresentou seu voto e julgou o pedido improcedente. No despacho, o ministro destacou que "reconhecer a atuação da Defensoria Pública como um direito que corrobora para o exercício de direitos é reconhecer sua importância para um sistema constitucional democrático em que todas as pessoas, principalmente aquelas que se encontram à margem da sociedade, possam usufruir do catálogo de direitos e liberdades previsto na Constituição Federal".
Considero a concessão de tal prerrogativa aos membros da Defensoria Pública como verdadeira expressão do princípio da isonomia, e instrumento de acesso à justiça, a viabilizar a prestação de assistência jurídica integral e efetiva, nos temos do art. 5º, da Constituição Federal. Com essas considerações, não há como se acolher o pedido formulado na inicial para afastar a prerrogativa de requisição dos membros da Defensoria Pública Trecho do voto do ministro Edson Fachin
Iniciativa de Aras provocou reação
A iniciativa de Aras provocou a reação de várias associações jurídicas e de defesa dos direitos de minorias. Ao STF, as instituições afirmam que o atendimento prestado pelas defensorias à população será seriamente afetado se a mudança passar. A DPU (Defensoria Pública da União) também é contrária à ação da PGR.
"Sem o poder de requisição de documentos, todos os serviços da defensoria vão ficar muito mais lentos", diz Eduardo Kassuga, presidente da Anadef (Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais). Se a lei mudar, segundo ele, pessoas marginalizadas que hoje procuram a defensoria, às vezes sem nenhum documento à mão, terão muito mais trabalho para enfrentar a burocracia.
"Será bem mais complicado para este público conseguir, por exemplo, reivindicar um benefício negado como o auxílio emergencial. Além de depender que as pessoas obtenham os documentos, as defensorias terão que praticamente dobrar suas demandas na Justiça. O Judiciário, é claro, não deseja isso", argumenta.
Entre os interessados no processo, que se inscreveram no STF como amicus curiae (nome em latim dado às partes que ajudam a fundamentar os votos dos ministros) estão entidades de defesa do meio ambiente, de familiares de presos, povos indígenas e pessoas em situação de rua.
Nos últimos dias, o coro foi reforçado até pela vencedora do último BBB, Juliette Freire, que é advogada e se manifestou no Twitter em apoio às defensorias. "O fim do poder de requisição vai atingir drasticamente o direito de milhares de brasileiros e brasileiras vulneráveis a terem acesso à justiça de forma igualitária", escreveu a celebridade para mais de 4 milhões de seguidores.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.