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1 mês

Emendas de relator devem existir, mas com valor menor, diz senador

Colaboração para o UOL, no Rio

29/11/2021 11h35Atualizada em 29/11/2021 12h59

O relator do projeto de resolução que dá transparência às emendas de relator do Orçamento da União, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu no UOL News desta manhã a existência do chamado "orçamento secreto". Ele, no entanto, afirma que o valor destinado à RP9, como é caracterizado esse recurso, deveria ter um limite.

"As emendas de relator deveriam continuar existindo. Não faço críticas qualitativas, conceituais a existenciais dessas emendas, mas elas tinham que existir num valor muito menor do que o que existe hoje", disse o senador.

O projeto de resolução relatado por Castro pode entrar na pauta de hoje do Congresso Nacional. A medida foi sugerida pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após o STF (Supremo Tribunal Federal) suspender o pagamento das emendas de relator do orçamento deste ano e pedir mais transparência na sua execução.

Castro não especificou qual valor acha ideal para as emendas de relator. Ele disse que vai sugerir em seu relatório que ele passe a ter um limite, que será definido pelo somatório das emendas individuais com as emendas de bancada.

No orçamento para o ano que vem, o montante total reservado às emendas individuais é de R$ 9,7 bilhões, enquanto as emendas de bancada têm R$ 7,3 bilhões. Já o valor da RP9 é de R$ 16,8 bilhões. Neste ano, houve o contingenciamento de R$ 30 bilhões para o "orçamento secreto".

No orçamento desse ano, o relator (senador Márcio Bittar (PSL-AC)) fez R$ 30 bilhões de emendas. Por que ele fez R$ 30 bilhões? Porque ele quis. Ele não tinha limite. Ele poderia ter feito 20, 10, 40, 50, 100... o céu é o limite? Não pode ser assim
Marcelo Castro

Transparência

O senador defende mais transparência na destinação das emendas de relator. Mas, de acordo com ele, é "muito difícil" detalhar os recursos pagos no último orçamento.

"Não digo que seja impossível, mas para dar uma resposta cabal, total do recurso que foi para o município... para você levantar todos esses dados no tempo exíguo que temos, seria muito difícil", disse Castro.

O parlamentar defende a transparência e a limitação dos recursos da RP9 para ser ter uma equidade entre os Poderes. Ele vê que as emendas de relator dão muito poder ao Legislativo.

Se continuarmos nessa discussão, daqui a pouco o cargo mais importante da República não vai ser o presidente da República, vai ser o relator geral do orçamento, o que evidentemente é uma disfuncionalidade, uma distorção que não podemos aceitar
Marcelo Castro

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