Moraes tranca ação da PGR e mantém investigação sobre live de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu hoje trancar uma apuração interna da PGR (Procuradoria-Geral da República), mantendo o inquérito aberto sobre a live em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fez uma falsa associação entre a vacina contra a covid-19 e o vírus HIV.

Na decisão, Moraes ainda deu prazo de 24 horas para que a PGR encaminhe as informações já colhidas internamente, "ainda que em sigilo", ao STF e à Polícia Federal, "sob pena de desobediência à ordem judicial e obstrução de justiça".

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"Diante do exposto, concedo ordem de habeas corpus de ofício para trancar a investigação no âmbito da Procuradoria-Geral da República (...). Determino ainda (...) que sejam estes autos encaminhados à Polícia Federal para a regular continuidade das investigações, com análise das diligências iniciais a serem adotadas para a elucidação dos fatos investigados", escreveu o ministro no despacho.

Não há que se falar, ainda, que eventual sigilo atribuído à investigação no âmbito próprio do Ministério Público seja obstáculo ao regular cumprimento de decisão judicial, haja vista que existe a possibilidade de envio da investigação a este relator [Moraes], por dependência a estes autos, com autuação em apartado e sigilosa, com objetivo de preservar eventuais diligências em andamento.
Alexandre de Moraes, ministro do STF

O inquérito foi aberto por decisão de Moraes no início de dezembro. Na ocasião, ele já havia criticado a atuação do procurador-geral da República, Augusto Aras — que, na visão do ministro, não poderia ter aberto apenas uma apuração interna sobre o caso, porque a investigação nasceu de uma notícia-crime enviada ao STF pela CPI da Covid no Senado.

No pedido enviado ao STF, os parlamentares afirmaram que as declarações de Bolsonaro durante a live fazem parte de um "contexto bastante mais amplo de sucessivas e reiteradas manifestações criminosas" do presidente na pandemia. Moraes concordou, argumentando que Bolsonaro usa "de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais" para espalhar mentiras sobre a vacina.

Live removida

A live que motivou a abertura do inquérito foi removida pelo Facebook três dias após a transmissão. As declarações de Bolsonaro também serviram como base para que a CPI aprovasse, no final de outubro, um requerimento para suspender as redes sociais do presidente, que foi chamado por parlamentares da oposição de "profeta da ignorância".

Em novembro, porém, o ministro Alexandre Moraes suspendeu esse requerimento e ainda outra medida aprovada pela CPI: a quebra do sigilo telemático (comunicações eletrônicas) de Bolsonaro. Uma decisão definitiva sobre o assunto ainda será tomada pelo plenário do STF.

A mentira

Na live, transmitida em 21 de outubro, Bolsonaro leu uma suposta notícia, sem citar a fonte, afirmando que pessoas no Reino Unido estavam contraindo Aids depois de receberem duas doses da vacina contra covid-19.

"Recomendo que leiam a matéria. "Não vou ler aqui porque posso ter problemas com a minha live", disse o presidente à época.

A alegação já havia sido refutada pela OMS (Organização Mundial da Saúde), que reforçou a necessidade de vacinação para pessoas que vivem com o vírus HIV. Entidades como a SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia) e a Unaids, o programa das Nações Unidas de combate à Aids, repudiaram a declaração de Bolsonaro.

Não se conhece nenhuma relação entre qualquer vacina contra a covid-19 e o desenvolvimento de síndrome da imunodeficiência adquirida.
Sociedade Brasileira de Infectologia, em nota