Moraes tranca ação da PGR e mantém investigação sobre live de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu hoje trancar uma apuração interna da PGR (Procuradoria-Geral da República), mantendo o inquérito aberto sobre a live em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fez uma falsa associação entre a vacina contra a covid-19 e o vírus HIV.
Na decisão, Moraes ainda deu prazo de 24 horas para que a PGR encaminhe as informações já colhidas internamente, "ainda que em sigilo", ao STF e à Polícia Federal, "sob pena de desobediência à ordem judicial e obstrução de justiça".
"Diante do exposto, concedo ordem de habeas corpus de ofício para trancar a investigação no âmbito da Procuradoria-Geral da República (...). Determino ainda (...) que sejam estes autos encaminhados à Polícia Federal para a regular continuidade das investigações, com análise das diligências iniciais a serem adotadas para a elucidação dos fatos investigados", escreveu o ministro no despacho.
Não há que se falar, ainda, que eventual sigilo atribuído à investigação no âmbito próprio do Ministério Público seja obstáculo ao regular cumprimento de decisão judicial, haja vista que existe a possibilidade de envio da investigação a este relator [Moraes], por dependência a estes autos, com autuação em apartado e sigilosa, com objetivo de preservar eventuais diligências em andamento.
Alexandre de Moraes, ministro do STF
O inquérito foi aberto por decisão de Moraes no início de dezembro. Na ocasião, ele já havia criticado a atuação do procurador-geral da República, Augusto Aras — que, na visão do ministro, não poderia ter aberto apenas uma apuração interna sobre o caso, porque a investigação nasceu de uma notícia-crime enviada ao STF pela CPI da Covid no Senado.
No pedido enviado ao STF, os parlamentares afirmaram que as declarações de Bolsonaro durante a live fazem parte de um "contexto bastante mais amplo de sucessivas e reiteradas manifestações criminosas" do presidente na pandemia. Moraes concordou, argumentando que Bolsonaro usa "de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais" para espalhar mentiras sobre a vacina.
Live removida
A live que motivou a abertura do inquérito foi removida pelo Facebook três dias após a transmissão. As declarações de Bolsonaro também serviram como base para que a CPI aprovasse, no final de outubro, um requerimento para suspender as redes sociais do presidente, que foi chamado por parlamentares da oposição de "profeta da ignorância".
Em novembro, porém, o ministro Alexandre Moraes suspendeu esse requerimento e ainda outra medida aprovada pela CPI: a quebra do sigilo telemático (comunicações eletrônicas) de Bolsonaro. Uma decisão definitiva sobre o assunto ainda será tomada pelo plenário do STF.
A mentira
Na live, transmitida em 21 de outubro, Bolsonaro leu uma suposta notícia, sem citar a fonte, afirmando que pessoas no Reino Unido estavam contraindo Aids depois de receberem duas doses da vacina contra covid-19.
"Recomendo que leiam a matéria. "Não vou ler aqui porque posso ter problemas com a minha live", disse o presidente à época.
A alegação já havia sido refutada pela OMS (Organização Mundial da Saúde), que reforçou a necessidade de vacinação para pessoas que vivem com o vírus HIV. Entidades como a SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia) e a Unaids, o programa das Nações Unidas de combate à Aids, repudiaram a declaração de Bolsonaro.
Não se conhece nenhuma relação entre qualquer vacina contra a covid-19 e o desenvolvimento de síndrome da imunodeficiência adquirida.
Sociedade Brasileira de Infectologia, em nota
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.