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Ministro: Problema de falta de clareza na emenda de relator sempre existiu

Wagner Rosário, ministro da CGU: "Problema de falta de clareza nessa distribuição da emenda de relator sempre existiu" - Anderson Riedel/PR
Wagner Rosário, ministro da CGU: 'Problema de falta de clareza nessa distribuição da emenda de relator sempre existiu' Imagem: Anderson Riedel/PR

Do UOL, em São Paulo

23/12/2021 08h34

O ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário disse, em entrevista ao jornal O Globo, que o problema de falta de clareza para a distribuição das emendas de relator "sempre existiu" e que o caso deve ser tratado pelo Congresso Nacional.

"Problema de falta de clareza nessa distribuição da emenda de relator sempre existiu, mas passou a ser um montante maior com a RP-9. A briga é para saber por que o relator colocou o dinheiro em determinada área, quem pediu, qual foi o acerto, qual foi o deputado que indicou, quem foi o senador. É uma cobrança que tem de ser feita ao Congresso. Estamos trabalhando para vincular as licitações (no destino final das emendas) às ações orçamentárias. Não temos problema em dar transparência a todos os dados", declarou ele.

As emendas federais são recursos do Orçamento da União cuja alocação é indicada pelos congressistas (deputados federais e senadores). Recebem esse nome porque são realizadas por meio de emendas ao projeto de Orçamento, votado anualmente no Parlamento.

Tradicionalmente, as emendas de relator e as individuais (estas últimas subscritas por cada um dos 513 deputados federais e 81 senadores) são utilizadas como uma espécie de moeda de troca entre os poderes Executivo e Legislativo.

No caso das "RP9", sigla que categoriza as emendas de relator, há dificuldades para transparência e fiscalização na destinação dos recursos.

CPI da Covid

Rosário disse ainda não ter visto "nada que a CPI conseguiu mostrar que foi uma falha de controle do governo". O relatório final da comissão sugeriu o indiciamento de 78 pessoas, entre os quais o presidente Jair Bolsonaro (PL), e do próprio ministro.

"Não posso me manifestar pela CPI como um todo porque não a assisti toda, apenas o dia em que fui chamado de "prevaricador" e o dia em que prestei depoimento. Baseado nesses fatos, a CPI, para mim, é uma vergonha. É uma mistura de incompetência com falta de compromisso com a verdade. Não temo nada, porque eu nunca ouvi tantas mentiras em tão pouco tempo", disse ele

Questionado se havia se arrependido de ter chamado a senadora Simone Tebet (MDB-MS) de "descontrolada" durante seu depoimento na comissão, Rosário disse que se desculpou no mesmo dia, mas que tem certeza de que não foi desrespeitoso com a parlamentar.

Tive que aguentar um senador do nível do Renan Calheiros dizendo que, quando meu chefe fala, eu abano o rabo. A senadora Simone Tebet se referiu a isso também. Analisando hoje, acho que fui muito educado com ela. Não vejo a palavra "descontrolada" como um ataque. Está no dicionário Wagner Rosário, ministro da CGU

Uma coisa é transparência, a outra é Big Brother

O ministro comentou ainda sobre a mudança no prazo para a publicação das agendas de autoridades — de dois dias úteis para sete dias corridos. Ele negou que isso diminua a transparência e disse que "praticamente" todas as agendas saem todos os dias.

Praticamente todas as agendas saem diariamente. Estamos falando de transparência ou de acompanhamento online? Uma coisa é dar transparência, a outra é transformar num Big Brother. Talvez daqui a pouco estamos discutindo colocar câmera filmando as reuniões. Já é normal publicar até dois dias depois. O problema é que no caso de um feriado prolongado, como no carnaval, não consigo publicar dois dias depois. A mudança foi só por isso Wagner Rosário

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