Moraes manda à PGR pedido para investigar Bolsonaro por desobediência

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou à PGR (Procuradoria-geral da República) um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). Protocolada por um advogado de Santa Catarina, a notícia-crime afirma que Bolsonaro cometeu o delito de desobediência ao faltar a um depoimento marcado por Moraes para a última sexta-feira (28).

Caberá à PGR analisar o caso e decidir se abre ou não um inquérito contra o presidente. Bolsonaro havia sido intimado a depor para falar sobre o vazamento de um inquérito da PF (Polícia Federal) que tratava de um ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Para questionar a segurança do sistema eleitoral, Bolsonaro publicou informações sigilosas em suas redes sociais em agosto.

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O autor da notícia-crime é o advogado Ricardo Bretanha Schmidt, que já entrou com outras ações no Supremo contra o presidente. Ainda na sexta, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já havia protocolado um pedido para que Bolsonaro fosse enquadrado no crime de desobediência por faltar à audiência. Previsto no Código Penal, o crime de desobediência prevê de 15 dias a 6 meses de prisão, além de multa.

O caso

A delegada Denisse Ribeiro, responsável pela investigação na PF, afirmou ao Supremo que a falta de Bolsonaro não prejudicará a conclusão das apurações. Ribeiro reafirmou, no entanto, que Bolsonaro e o deputado Filipe Barros (PSL-PR) cometeram crime de violação de sigilo funcional ao vazarem o inquérito sobre o TSE.

Essa conclusão já havia sido expressada pela delegada em novembro do ano passado, em despacho que veio à tona na sexta após perder o sigilo decretado por Moraes. Bolsonaro e Barros, no entanto, não foram indiciados pela PF porque ambos possuem foro privilegiado.

Segundo a delegada, um entendimento de parte de ministros do STF determina que políticos com foro só podem ser indiciados "mediante prévia autorização". Hoje, o ministro enviou o inquérito concluído para análise da PGR, que decidirá se abre ou não uma denúncia contra o presidente.

Ontem, na abertura dos trabalhos do TSE em 2022, o ministro Luís Roberto Barroso atacou o presidente por ter vazado o inquérito. Segundo Barroso, o tribunal precisou refazer esquemas de segurança cibernética depois que Bolsonaro publicou o documento.

O governo alega que o inquérito já havia perdido o sigilo quando Bolsonaro o divulgou. O TSE sustenta, no entanto, que o levantamento do sigilo foi equivocado e feito pouco antes da publicação. Segundo o tribunal, o ataque hacker investigado na ocasião, feito em 2018, não comprometeu a segurança das eleições daquele ano.