PF afirma ao STF que Bolsonaro cometeu crime em vazamento de inquérito

A PF (Polícia Federal) avalia que o presidente Jair Bolsonaro (PL) teve participação "direta, voluntária e consciente" no vazamento de um inquérito sigiloso divulgado em suas redes sociais, em agosto do ano passado. A afirmação foi feita em despacho assinado pela delegada Denisse Dias Ribeiro, responsável pela investigação.

O documento, datado do dia 24 de novembro, foi anexado aos autos do inquérito que apura o caso junto ao STF (Supremo Tribunal Federal). A delegada afirma que Bolsonaro e o deputado Filipe Barros (PSL-PR) participaram do crime de violação de sigilo funcional, mas não chegou a indiciá-los porque ambos possuem foro privilegiado.

Segundo a delegada, um entendimento de parte de ministros do STF determina que políticos com foro, como Bolsonaro e Filipe Barros, só podem ser indiciados "mediante prévia autorização".

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Bolsonaro foi intimado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a prestar esclarecimentos hoje à tarde na sede da PF em Brasília, mas faltou ao depoimento e recorreu contra a decisão de Moraes. O ministro negou o recurso apresentado pela AGU (Advocacia-geral da União), mas não especificou se agendará uma nova audiência ou adotará outra medida.

Segundo a delegada Denisse Ribeiro, o presidente e o deputado se aproveitaram de seus cargos para terem acesso a informações sigilosas e divulgá-las indevidamente. Com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral, Bolsonaro usou as próprias redes sociais para divulgar os documentos, que tratam de um ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Ao receber o relatório da PF, no final de novembro, Moraes determinou que Bolsonaro fosse ouvido em um prazo de 60 dias, que venceu ontem. Por meio da AGU, o presidente havia se comprometido a indicar data, horário e local para prestar depoimento durante esse período, mas não se manifestou.

O único indiciado pelo vazamento, naquela ocasião, foi o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ajudante de ordens da Presidência. Segundo a delegada, ele "revelou conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências", o que implicaria no crime de violação de sigilo funcional.

Para o ministro do STF, Bolsonaro divulgou o inquérito com "o objetivo de expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso acerca de sua lisura".

O UOL procurou o Palácio do Planalto e o deputado Filipe Barros, para que comentem o conteúdo do despacho da PF, e busca contato com o ajudante de ordens Mauro Cid. As respostas serão incluídas no texto assim que forem recebidas.

A investigação

A investigação vazada pelo presidente é datada de 2018 e havia sido pedida pelo próprio tribunal. Não foram encontrados indícios de que o ataque tenha afetado o resultado das eleições daquele ano. Apesar de ter vencido aquele pleito, Bolsonaro fez várias afirmações sem provas de que houve fraude nas urnas.

Segundo a PF, Bolsonaro e os demais envolvidos "revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências (Súmula nº 14 do STF), ao qual tiveram acesso em razão do cargo de deputado federal relator de uma comissão no Congresso Nacional e de presidente da república, respectivamente, conforme hipótese criminal até aqui corroborada", segundo trecho do documento.

Segundo a delegada, o deputado Filipe Barros recebeu os documentos da PF, de maneira formal, com "a finalidade expressa" de usá-los nas discussões da PEC do voto impresso, rejeitada pela Câmara dos Deputados no ano passado. Barros, porém, teria entregue os documentos a Bolsonaro para "municiá-lo na narrativa" contra as urnas eletrônicas.

Bolsonaro defendeu, à época, a divulgação do inquérito sigiloso. Para o presidente, as informações contidas na investigação interessam "a todos nós", e apagá-las agora, como havia determinado Moraes, não surtiria efeito, uma vez que "todo mundo já copiou".

Bolsonaro também argumentou que o inquérito compartilhado corroborava sua tese de que houve fraude nas eleições de 2018 — o que não é possível provar a partir dos documentos publicados.