TSE pede que STF investigue Bolsonaro por vazamento de inquérito sigiloso

Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) enviaram hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) solicitando que ele seja investigado por suposta divulgação de documentos sigilosos. As informações compartilhadas por Bolsonaro se referem ao inquérito da Polícia Federal sobre o ataque hacker sofrido pelo TSE em 2018.

Além de Bolsonaro, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado da PF que preside as investigações, que não teve seu nome divulgado, são alvos da notícia-crime. O TSE pede que seja investigado um possível crime de divulgação de segredo.

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Na última semana, o presidente compartilhou em suas redes sociais informações sobre a investigação da Polícia Federal como forma de tentar justificar suas alegações, ainda infundadas, de que houve fraude nas eleições de 2018.

Para os ministros do TSE, há indícios de que o delegado teria levantado o sigilo de forma indevida e compartilhado as informações com o presidente e com o deputado, que é relator da PEC 135/2019 — a proposta de emenda à Constituição institui, entre outras coisas, o voto impresso obrigatório.

Há indícios, portanto, de que informações e dados sigilosos e reservados do Tribunal Superior Eleitoral tenham sido divulgados, sem justa causa, inicialmente pelo Delegado de PolíciaFederal, e, na sequência, pelo Deputado Federal Felipe Barros e pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro".
Relato de possível conduta criminosa

No texto divulgado pelo tribunal, os ministros indicam que pode haver correlação entre esta divulgação e outro inquérito em que Bolsonaro já é investigado, o das fake news.

Isso porque a publicação das informações da Justiça Eleitoral encontra-se igualmente vinculada ao contexto de disseminação de notícias fraudulentas acerca do sistema de votação brasileiro, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito", justificam.

O UOL entrou em contato com o Palácio do Planalto, a Polícia Federal e a assessoria do deputado Filipe Barros, mas ainda não recebeu nenhum posicionamento.

TSE rebateu falas de Bolsonaro

Na semana passada, o TSE rebateu Jair Bolsonaro sobre o inquérito da PF que apura ataque ao seu sistema interno, em 2018. O tribunal afirmou que, apesar da invasão do hacker, não houve risco à integridade das eleições realizadas naquele ano.

O presidente compartilhou pelo Twitter documentos do inquérito da PF que investigam o comprometimento de sistemas do TSE e disse que "o sistema eleitoral brasileiro foi invadido e, portanto, é violável", sem provas.

O inquérito foi cedido pela Polícia Federal ao deputado Filipe Barros, que disse se tratar de uma investigação em sigilo.

"O acesso indevido, objeto de investigação, não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018. Isso porque o código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação. Nada de anormal ocorreu", informou o TSE, na última quinta-feira (5).

Nunca houve fraude comprovada nas eleições brasileiras desde a adoção da urna eletrônica.

O TSE destacou ainda que o código-fonte é acessível, a todo tempo, aos partidos políticos, à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a outras entidades que participam do processo. "Uma vez assinado digitalmente e lacrado, não existe a possibilidade de adulteração. O programa simplesmente não roda se vier a ser modificado."

Cabe reiterar que as urnas eletrônicas jamais entram em rede. Por não serem conectadas à internet, não são passíveis de acesso remoto, o que impede qualquer tipo de interferência externa no processo de votação e de apuração. Por essa razão, é possível afirmar, com margem de certeza, que a invasão investigada não teve qualquer impacto sobre o resultado das eleições Trecho de comunicado divulgado pelo TSE

O TSE lembrou que o episódio de 2018 foi divulgado à época em veículos de comunicação. "Embora objeto de inquérito sigiloso, não se trata de informação nova."

O tribunal ressaltou que foi o responsável por encaminhar à PF as informações para que os fatos fossem apurados. "A investigação corre de forma sigilosa e nunca se comunicou ao TSE qualquer elemento indicativo de fraude."