Lewandowski presidirá comissão no Senado para atualizar lei do impeachment

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), instituiu hoje uma comissão de juristas para atualizar a lei do impeachment, de 1950. O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), será o presidente do grupo, conforme publicação no Diário Oficial do Senado.

Entre os argumentos para atualizar a lei, o senador afirma no documento que a legislação está defasada e que processos de impeachment anteriores levantaram debates sobre a necessidade de rever o texto.

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De acordo com o ato publicado no diário, a comissão tem o prazo de 180 dias para concluir as atividades, a contar da instalação do grupo.

O ex-senador Antonio Anastasia, atual ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), também vai compor o grupo. Ele atuou como relator do impeachment da então presidente Dilma Roussef (PT), em 2016. À época, a sessão de julgamento no Senado foi presidida por Lewandowski.

A comissão será composta pelos seguintes juristas:

• Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal;
• Fabiane Pereira de Oliveira, que atuará como relatora;
• Rogério Schietti Machado Cruz, ministro do Superior Tribunal de Justiça;
• Antonio Augusto Anastasia, ministro do Tribunal de Contas da União;
• Heleno Taveira Torres;
• Marcus Vinicius Furtado Coêlho;
• Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho;
• Fabiano Augusto Martins Silveira;
• Maurício de Oliveira Campos Júnior;
• Carlos Eduardo Frazão do Amaral;
• Gregório Assagra de Almeida;

Lewandowski já criticou lei do impeachment

Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo em outubro do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski avaliou a atual lei do impeachment como frágil, citando o fato de qualquer cidadão conseguir protocolar denúncia à Câmara dos Deputados. O magistrado também apontou falta de garantia do direito ao contraditório.

"Não fosse apenas a facilidade em articular uma acusação dessa natureza, o seu arquivamento —seja porque liminarmente indeferida à falta de alguma formalidade, seja porque ulteriormente julgada improcedente pelo Senado Federal— não gera nenhuma consequência para aquele que a subscreve."

Lewandowski, que agora vai presidir a comissão que pretende atualizar a lei, falou no artigo em "acusações genéricas". "Ademais, muitos desses crimes são tipificados de forma excessivamente ampla, dando azo à admissão de acusações genéricas, não raro abusivas, de difícil contestação."