Nunes Marques manda à PGR ação de guardas contra Eduardo Bolsonaro

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques encaminhou à PGR (Procuradoria-Geral da República) uma queixa-crime contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (PL). O termo de vista enviado à PGR é de 11 de fevereiro.

A ação foi movida pela Associação dos Guardas Civis Municipais da Baixada Santista em 18 de outubro do ano passado. Ela relatava a publicação de mensagens do parlamentar em redes sociais em que ele criticava o trabalho de fiscalização dos guardas civis em Santos, no litoral paulista, onde há multa para quem estiver sem máscara em locais públicos por causa da pandemia do novo coronavírus.

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"Nunca vi tanta ignorância. Ou seria boçalidade? Meu Deus!", escreveu o deputado em 17 de abril de 2021. Junto com a mensagem, havia um vídeo que mostrava a atuação dos guardas em março daquele ano.

No pedido ao STF, os advogados da associação pedem que Eduardo esclareça se, ao usar os termos ignorância e boçalidade, ele se referia a quem desrespeitava a regra sanitária ou aos guardas. Na opinião dos defensores, o deputado mostrou-se "despido de compromisso no combate à pandemia diante das suas alegações".

A associação explica que, como é "subordinado a ordens hierárquicas", ao guarda "resta o dever de orientar o uso de máscaras de proteção individual e aplicar multa ao munícipe que desrespeitar o referido decreto".

Um dos guardas no vídeo reclama da exposição que teve a partir da mensagem do filho do presidente da República e lembra que "trabalhava para conter a letalidade da pandemia". "Sendo assim, não deve ser chamado de ignorante muito menos de boçal."

O pedido dos advogados é que Eduardo seja condenado pelo crime de injúria, que tem pena de detenção de um a seis meses. A defesa ainda quer que, caso haja condenação, a pena aumentada em um terço por ter sido cometida contra funcionário público.

Não há prazo para que a PGR se manifeste sobre o caso. O UOL tenta contato com a assessoria do deputado, já que não há indicação de advogado dele na ação movida no STF.