Fachin envia novo ofício ao Telegram e pede cooperação com TSE

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, enviou ontem (8) novo ofício ao fundador e dono do aplicativo de mensagens Telegram, Pavel Durov. O documento pede uma "colaboração" da empresa com o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação.

Encaminhado ao escritório de advocacia que representa o aplicativo no país, no Rio de Janeiro, o texto também propõe a "abertura de um canal de diálogo para discutir a adoção de estratégias conjuntas de cooperação voltadas ao combate das fake news".

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O TSE diz que vem "firmando parcerias" com as demais plataformas digitais, como o aplicativo norte-americano WhatsApp, e que a parceria tem o sentido de "preservar a integridade dos pleitos nacionais".

"Os acordos em questão propiciam a abertura de canais para um diálogo direto e profícuo, necessário para garantir que a transgressão generalizada e sistemática dos limites da liberdade de expressão", escreveu o ministro.

Edson Fachin também afirma no ofício que as "práticas desinformativas e disseminadoras de ódio" podem comprometer a "eficácia do Estado de Direito".

Esse é o segundo documento enviado pelo TSE ao Telegram. Ainda durante a presidência do ministro Luís Roberto Barroso, a Corte havia enviado uma solicitação de parceria em 16 de dezembro de 2021. O aplicativo nunca respondeu.

Dono da ferramenta digital russa, Pavel Durov, que possui uma relação conturbada com o presidente Vladimir Putin, transferiu a sede de sua empresa para Dubai, cidade onde mora desde 2013.

Leia o que diz o documento do TSE enviado ao Telegram

"O Tribunal Superior Eleitoral, em sua tarefa de assegurar a legitimidade das eleições brasileiras e o direito da cidadania a informações adequadas, tem firmado parcerias com diversas plataformas digitais, no âmbito de seu Programa Permanente de Enfrentamento a Desinformação.

Essas parcerias, em associação com estratégias tendentes à redução dos efeitos nocivos da desinformação e à disseminação massiva de dados e informações oficiais, terem o sentido de preservar a integridade dos pleitos nacionais, mediante a identificação e o tratamento de comportamentos inautênticos e práticas comunicativas realizadas com descumprimento das balizas ditadas pelo ordenamento brasileiro.

Dentro dessa perspectiva, os acordos em questão propiciam, subjacentemente, a abertura de canais para um diálogo direto e profícuo, necessário para garantir que a transgressão generalizada e sistemática dos limites da liberdade de expressão, notadamente na senda das práticas desinformarias e disseminadoras de ódio, não comprometa a eficácia do Estado de Direito, por meio da demissão do direito posto.

Assim sendo, com o im de prestigiar, nesta abordagem inicial, o diálogo e atuação colaborativa, venho, por meio deste, insistir na solicitação encaminhada em 16 de dezembro de 2021, por meio da qual se propôs a adoção de estratégias de cooperação entre o Telegram e o TSE, voltadas ao enfrentamento da crescente problemática da desinformação no Brasil e a conter seus impactos sobre o processo eleitoral."